15/09/2025 07:58

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
15/08/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:36

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680- 000 Processo:0801027-96.2022.8.20.5137 Requerente: MACELINO JURACELHO GONDIM PEIXOTO Requerido: MUNICIPIO DE PARAU DECISÃO INDEFIRO o pleito de ID 157324762, haja vista que já foram concedidos 15 dias(ID 150995529) em 12 de maio de 2025 e mais 05 em 24 de junho de 2025 (ID 155554279), sem que a parte ré tenha comprovado a adoção de qualquer providência para cumprimento do comando judicial desde o trânsito em julgado, ocorrido em agosto/2024 (ID 129511137).

Destarte, considerando que o termo final para implantação do ADTS de 25% no contracheque da autora recaiu em 11/07/2025, CONSOLIDO a multa de R$1.000,00 e MAJORO A MULTA DIÁRIA para R$300,00 até o limite de R$15.000,00 (quinze mil reais), além da adoção de outras medidas legais sancionatórias.

INTIME-SE a parte ré.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
21/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 20:06

Outras Decisões
15/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 07:28

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:21

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 07:55

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/09/2024 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 20/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:16

Recebidos os autos
27/08/2024 12:16

Juntada de intimação de pauta
09/05/2023 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2023 12:31

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 08:36

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:22

Expedição de Certidão.
16/04/2023 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:52

Juntada de Petição de recurso inominado
09/03/2023 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 20:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2023 08:25

Conclusos para decisão
13/02/2023 09:03

Expedição de Certidão.
12/02/2023 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:15

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:14

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:20

Julgado improcedente o pedido
16/01/2023 08:41

Conclusos para decisão
12/01/2023 11:21

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:10

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 16:04

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2022 19:34

Juntada de Petição de comunicações
29/09/2022 22:52

Publicado Intimação em 27/09/2022.
29/09/2022 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 09:43

Conclusos para despacho
22/09/2022 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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