17/09/2025 05:54

Expedição de Certidão.
17/09/2025 05:54

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 16/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:54

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0855309-02.2025.8.20.5001 Autor(a): JOSE OSMAR NETO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que o despacho ID 157126015 intimou a autora para anexar aos autos Ficha Funcional atualizada - REPFICHA e Procuração ad judicia devidamente assinada e com data atualizada, em resposta na petição de ID 160759808 requereu dilação de prazo para cumprimento de diligência.

Isto posto, DEFIRO o pleito autoral para determinar a dilação de prazo por 15 (quinze) dias para juntar aos autos Procuração ad judicia devidamente assinada.

Atendido ao comando, cite-se e intime-se a parte demandada, nos termos do despacho de ID 103955105.

Caso a diligência seja cumprida parcialmente, ou juntados novos pedidos, conclua-se para despacho.

Não cumprida a diligência, conclua-se para extinção, com fulcro no art. 485, I do CPC.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 07:38

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0855309-02.2025.8.20.5001 REQUERENTE: JOSE OSMAR NETO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos Anote-se a preferência de tramitação, caso comprovada a idade legal e independente de pedido expresso.

Do contrário, se menor de 60 anos, exclua-se a prioridade.

Em relação a eventual pedido de justiça gratuita, como não cabe o pagamento de custas processuais em sede de Juizados Especiais no 1º grau de jurisdição, deixo de apreciar o pleito, por ausência de interesse de agir.

Havendo, entrementes, a interposição de recurso, o eventual pleito de gratuidade judiciária para fins recursais, diante do fato do juízo de admissibilidade ser realizado pela Turma Recursal, poderá, querendo, ser formulado perante o Juízo ad quem.

Compulsando os autos, observa-se que a inicial não veio instruída com o seguinte documento essencial à análise de sua pretensão: # Ficha Funcional atualizada - REPFICHA; # Procuração ad judicia devidamente assinada e com data atualizada (até 6 meses antes do ajuizamento).

Intime-se o requerente através de seu advogado para juntar os documentos acima no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 321 do CPC, sob pena de extinção na forma do art. 485, I do CPC (independente de nova intimação).

Caso a diligência seja cumprida, integral ou parcialmente, ou haja a juntada de novos pedidos, conclua-se para despacho.

Não sendo cumprida a diligência, conclua-se para extinção.

P.I.C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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