19/08/2023 01:59

Publicado Sentença em 16/08/2023.
19/08/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
19/08/2023 01:55

Publicado Sentença em 16/08/2023.
19/08/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
17/08/2023 10:22

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 10:22

Transitado em Julgado em 15/08/2023
15/08/2023 09:16

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802030-30.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA DAS GRACAS MORAIS DE SOUZA REU: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL em que contendem as partes em epígrafe, ambas qualificadas nos autos.

No decorrer do trâmite processual, antes da sentença, as partes celebraram acordo extrajudicial solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda e pedem homologação para fins de extinguir o processo.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o acordo pactuado tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, atendendo, ademais, aos ditames legais, devendo o Judiciário prestigiar a autocomposição realizada entre as partes, em consonância com a regra inscrita no art. 487, III, "b", do CPC.

Noutro passo, não consta nos autos qualquer impugnação, a indicar a ausência de prejuízo a terceiros.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente descritas, HOMOLOGO o acordo firmado nestes autos (ID 105001741 - Pág.

Total 88-89), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários advocatícios conforme ajustado na transação, arcando cada parte com os custos do seu causídico (art. 90, § 2º, CPC).

Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
14/08/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:19

Homologada a Transação
12/08/2023 11:01

Conclusos para julgamento
11/08/2023 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2023 13:25

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802030-30.2023.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) requerida(s) apresentou(ram) tempestivamente contestação(ões) e documentos, aos termos da inicial.

Outrossim, INTIMO a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) e documentos apresentados pela(s) parte(s) ré(s).

Apodi/RN, 31 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
31/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2023 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 18:45

Conclusos para despacho
18/05/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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