09/09/2025 00:33

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 08/09/2025 23:59.
07/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:22

Juntada de ato ordinatório
26/07/2025 00:27

Decorrido prazo de RAFAEL LASMAR PRADO LOPES em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:44

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 06:14

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim4 Número do Processo: 0807690-03.2022.8.20.5124 Parte Autora: FRANCINETE MENDES DE VASCONCELLOS Parte Ré: ANTONIO CARLOS ARAUJO DE VASCONCELLOS DESPACHO Analisando cuidadosamente os autos para proferir a sentença, observo que a certidão emitida pela Fazenda Pública Municipal de Itapororoca/PB é “positiva com efeito de negativa” (Id 133805800) e, além disso, data do ano de 15.10.2024.

Sendo assim, considerando que, de acordo com o Tema 1074 do STJ, deve haver a comprovação do “pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, §2º, do CPC/2015 e 192 do CTN”, entendo indispensável que a certidão do referido ente seja atualizada nos autos, bem como intimada a referida Fazenda Pública Municipal.

Intime-se, portanto, a inventariante para, no prazo de 05 dias, juntar certidão de débitos tributários e da dívida ativa do Município de Itaporroca/PB em nome do de cujus atualizada.

Intime-se também a Fazenda Pública Municipal de Itapororoca/PB para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito da homologação do plano de partilha objeto dos autos.

Após, faça-se conclusão na caixa para sentença de homologação.

Parnamirim, na data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
16/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
19/11/2024 04:43

Decorrido prazo de FRANCINETE MENDES DE VASCONCELLOS em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:07

Juntada de Ofício
27/06/2024 02:55

Decorrido prazo de MARIANE DANTAS RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:54

Decorrido prazo de RAFAEL LASMAR PRADO LOPES em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:54

Decorrido prazo de DENISE LASMAR PRADO LOPES em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:07

Conclusos para decisão
31/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 07:36

Decorrido prazo de RAFAEL LASMAR PRADO LOPES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 07:36

Decorrido prazo de DENISE LASMAR PRADO LOPES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 07:34

Decorrido prazo de MARIANE DANTAS RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:18

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:35

Conclusos para decisão
26/03/2024 01:34

Decorrido prazo de DENISE LASMAR PRADO LOPES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:34

Decorrido prazo de RAFAEL LASMAR PRADO LOPES em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:50

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
07/10/2023 02:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 01:38

Decorrido prazo de RAFAEL LASMAR PRADO LOPES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:37

Decorrido prazo de RAFAEL LASMAR PRADO LOPES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:25

Decorrido prazo de DENISE LASMAR PRADO LOPES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:54

Decorrido prazo de DENISE LASMAR PRADO LOPES em 04/10/2023 23:59.
21/08/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 03:15

Decorrido prazo de DENISE LASMAR PRADO LOPES em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 11:26

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 10:33

Conclusos para despacho
11/10/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 12:51

Publicado Intimação em 24/08/2022.
23/08/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
09/05/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 06:26

Juntada de custas
27/04/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 22:45

Conclusos para decisão
26/04/2022 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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