25/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 15:21

Juntada de diligência
19/08/2025 17:26

Expedição de Mandado.
19/08/2025 17:26

Expedição de Mandado.
19/08/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Processo: 0800179-42.2022.8.20.5127 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS NUNES DA SILVA REU: LUIZ IVANILDO DA SILVA DECISÃO Verifico que o Ofício Circular nº103/2023 – NAEP informou a impossibilidade de realização de perícias de DNA através do NUPEJ, e que, nos processos de justiça gratuita, as perícias devem ser solicitadas à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS, através do Sistema SEI, nos moldes indicados no Ofício nº 64/2023/SETHAS-ASSEJU/SETHAS-CHEFIA DE GABINETE/SETHAS-SECRETÁRIA/SETHAS.

Assim, considerando que as partes, requerentes da perícia ora determinada, são beneficiárias da gratuidade da justiça, determino que o exame de DNA seja realizado por intermédio da SETHAS, devendo a Secretaria observar as informações contidas no Ofício nº 64/2023/SETHAS-ASSEJU/SETHAS-CHEFIA DEGABINETE/SETHAS-SECRETÁRIA/SETHAS. 1.

Intime-se a SETHAS para providenciar o referido exame no prazo de 10 dias. 2.

Com a resposta da SETHAS, intimem-se as partes sobre a data de realização do exame e eventuais informações. 3.Com a apresentação do resultado/laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 dias (parágrafo primeiro do art. 477 do CPC). 4.

Após, vista ao representante ministerial e conclusão em seguida.

Publicado diretamente via Sistema PJe.

Intime-se.

SANTANA DO MATOS/RN, data da assinatura.

DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:01

Outras Decisões
18/12/2024 17:30

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:29

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/11/2024 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2024 16:38

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:36

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:05

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:57

Juntada de Certidão
31/10/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:09

Juntada de documento de comprovação
25/10/2022 15:59

Expedição de Ofício.
25/10/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 12:51

Outras Decisões
18/05/2022 12:51

Conclusos para despacho
18/05/2022 12:51

Audiência conciliação realizada para 17/05/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Santana do Matos.
02/05/2022 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 14:42

Juntada de Petição de diligência
02/05/2022 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 12:42

Juntada de Petição de diligência
29/04/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 13:03

Expedição de Mandado.
28/04/2022 13:03

Expedição de Mandado.
28/04/2022 12:50

Audiência conciliação designada para 17/05/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Santana do Matos.
28/04/2022 12:42

Outras Decisões
18/04/2022 22:46

Conclusos para decisão
18/04/2022 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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