03/09/2025 11:43

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:44

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2025 00:37

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova; CEP: 59064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº: 0811392-98.2023.8.20.5001 Demandante: MICARLA EMANUELLY FARIAS DA SILVA Demandado: FRANCISCLEI PETRUCIO DA SILVA e outros PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de acordo firmado entre as partes (Id 154560320).

O ajuste se encontra dentro dos parâmetros legais, impondo-se a sua homologação, na forma do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo supramencionado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, b e art. 924, II, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

A parte devedora já realizou o pagamento do valor acordado entre as partes (id.154881631).

Outrossim, se proceda o desimpedimento do veículo do demandado, caso haja.

P.

Intimem-se as partes.

Após, arquivem-se os autos.

Submeto, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Excelentíssimo Sr.

Juiz de Direito. É o projeto de sentença.

WANESSA DA SILVA TAVARES Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 98, I da Constituição Federal, c/c 40 da Lei nº 9.099/95, Resolução CNJ nº 174/2013 e Resolução TJRN nº 036/2014, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, homologo na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sirva a presente de mandado/ofício.

Expedientes necessários.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Agenor Fernandes da Rocha Filho Juiz de Direito
17/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MICARLA EMANUELLY FARIAS DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:56

Homologada a Transação
30/06/2025 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 03:46

Conclusos para julgamento
30/06/2025 03:45

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:11

Juntada de Certidão
15/05/2025 07:24

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 13:45

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:02

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:08

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:47

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:57

Expedição de Carta precatória.
02/12/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:58

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:23

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:12

Expedição de Carta precatória.
14/10/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:28

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 08/10/2024 11:00 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
08/10/2024 11:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 11:00, 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
02/10/2024 09:30

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2024 11:06

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2024 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 21:42

Juntada de diligência
15/08/2024 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 06:06

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:52

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:51

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 08/10/2024 11:00 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
08/08/2024 17:01

Outras Decisões
31/07/2024 16:56

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
15/05/2024 12:28

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 15/05/2024 09:00 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
15/05/2024 12:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 09:00, 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
14/05/2024 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 00:51

Juntada de diligência
06/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:00

Juntada de aviso de recebimento
26/03/2024 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 09:44

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:59

Audiência conciliação redesignada para 15/05/2024 09:00 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
25/03/2024 11:58

Desentranhado o documento
25/03/2024 11:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
21/03/2024 13:55

Audiência conciliação designada para 08/05/2024 09:00 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
19/03/2024 15:07

Juntada de Certidão
15/03/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:27

Conclusos para julgamento
28/02/2024 14:26

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:31

Audiência conciliação realizada para 28/02/2024 08:30 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
28/02/2024 11:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2024 08:30, 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
07/11/2023 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 19:14

Juntada de diligência
31/10/2023 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 21:51

Juntada de diligência
17/10/2023 15:01

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:01

Expedição de Mandado.
17/10/2023 13:59

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:59

Audiência conciliação designada para 28/02/2024 08:30 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
15/09/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 07:09

Conclusos para despacho
15/09/2023 07:08

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:34

Juntada de Certidão
01/08/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 11:18

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:18

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:18

Juntada de Certidão
19/07/2023 19:59

Audiência conciliação realizada para 19/07/2023 10:30 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
19/07/2023 19:59

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 10:30, 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
04/07/2023 15:26

Expedição de Mandado.
07/06/2023 14:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/05/2023 09:58

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/04/2023 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 11:40

Juntada de Certidão
11/04/2023 11:38

Audiência conciliação designada para 19/07/2023 10:30 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
04/04/2023 14:21

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:00

Juntada de Certidão
09/03/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 15:54

Conclusos para decisão
08/03/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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