14/09/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:34

Recebidos os autos
25/08/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:43

Juntada de ato ordinatório
15/08/2025 11:07

Juntada de Certidão
07/08/2025 12:54

Juntada de Certidão
07/08/2025 12:52

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº 0802800-02.2022.8.20.5001.

Natureza do Feito: Cumprimento de Sentença.

Polo Ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS JUVÊNCIO.

Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – IPERN.

Vistos.

Consta nos autos RPV não adimplida, referente aos honorários sucumbenciais (ID. 123198700).

Tendo em vista o decurso de considerável lapso temporal desde a expedição do requisitório de pagamento, proceda-se à atualização dos valores (ID. 123198700), e, após, diante do decurso do prazo para paramento voluntário da RPV, EXPEÇA-SE bloqueio judicial, via SISBAJUD.

Inexistindo arguição de indisponibilidade irregular ou excessiva, EXPEÇA-SE alvará judicial.

Satisfeita a obrigação de pagar e/ou havendo remessa de precatório, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
29/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
29/07/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:41

Processo Reativado
29/07/2025 07:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 03:58

Conclusos para decisão
28/07/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:35

Recebidos os autos
23/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:35

Juntada de ato ordinatório
09/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:17

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2025 23:59.
04/04/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
02/04/2025 00:42

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:20

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:22

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
03/02/2025 11:46

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:56

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:07

Expedição de Ofício.
01/11/2024 12:31

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:06

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.
02/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:39

Outras Decisões
26/08/2024 14:27

Conclusos para decisão
26/08/2024 13:21

Recebidos os autos
26/08/2024 13:20

Juntada de Certidão
24/08/2024 00:15

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/08/2024 23:59.
13/06/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
10/06/2024 13:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
10/06/2024 13:08

Juntada de documento de comprovação
10/06/2024 08:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/04/2024 09:52

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
10/04/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
02/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
06/12/2023 07:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 04:09

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/12/2023 23:59.
20/11/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:57

Juntada de ato ordinatório
23/08/2023 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
23/08/2023 13:11

Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023 02:46

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 02:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/08/2023 23:59.
21/06/2023 07:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/06/2023 23:59.
21/06/2023 07:34

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2023 12:51

Conclusos para julgamento
07/06/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 08:19

Conclusos para julgamento
08/05/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 10:58

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/03/2023 23:59.
02/03/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 09:35

Conclusos para despacho
10/01/2023 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2022 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2022 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 10:20

Juntada de Petição de diligência
13/10/2022 08:58

Expedição de Mandado.
11/10/2022 18:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2022 18:42

Transitado em Julgado em 19/09/2022
20/09/2022 14:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 13:48

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/09/2022 23:59.
12/07/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2022 18:55

Conclusos para decisão
02/07/2022 05:21

Expedição de Certidão.
02/07/2022 05:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 05:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/07/2022 23:59.
25/06/2022 04:15

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 04:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/06/2022 23:59.
31/05/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 10:33

Conclusos para despacho
18/05/2022 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 00:56

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 00:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/04/2022 23:59.
31/03/2022 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2022 07:44

Conclusos para julgamento
22/03/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 19:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/01/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 15:05

Conclusos para despacho
27/01/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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