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TJRN - 0815642-14.2022.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x FRANCISCO DAS CHAGAS JUVENCIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 30/09/2024
TJRN - 0815642-14.2022.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS JUVENCIO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 10/02/2023
TJRN - 0815642-14.2022.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS JUVENCIO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/03/2022
TJRN - 0802844-21.2022.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS JUVENCIO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 27/01/2022
TJRN - 0802844-21.2022.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS JUVENCIO x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 14/09/2023
TJRN - 0817041-78.2022.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS JUVENCIO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/03/2022
TJRN - 0817041-78.2022.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS JUVENCIO e outros
Advogado: HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 28/03/2023
TJRN - 0810053-12.2020.8.20.5001
Partes: ROBERTO ORLANDO DE MEDEIROS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/03/2020
TJRN - 0838916-02.2025.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS JUVENCIO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/05/2025
TJRN - 0802800-02.2022.8.20.5001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS JUVENCIO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 27/01/2022