27/08/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 10:42

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 00:55

Decorrido prazo de Carrefour Comércio e Indústria Ltda em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 05:27

Juntada de entregue (ecarta)
20/08/2025 04:52

Decorrido prazo de HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 18/08/2025 23:59.
20/08/2025 04:52

Juntada de entregue (ecarta)
17/08/2025 06:02

Decorrido prazo de PRISCILA ROCHA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
17/08/2025 06:02

Juntada de entregue (ecarta)
09/08/2025 00:13

Decorrido prazo de HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:13

Decorrido prazo de Carrefour Comércio e Indústria Ltda em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 06:19

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 05:41

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0807233-35.2025.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA ROCHA DA SILVA REU: HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo nos presentes autos, Ids. 156050987 e 156386151, vindo em seguida os autos conclusos para homologação. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Pois bem.

O Código de Processo Civil determina no seu art. 200 que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 3.

DISPOSITIVO Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, b, do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico.

Intimem-se.

Após, arquive-se de imediato.

NATAL/RN, 22 de julho de 2025.

GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/07/2025 00:19

Decorrido prazo de HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:16

Decorrido prazo de Carrefour Comércio e Indústria Ltda em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:22

Decorrido prazo de PRISCILA ROCHA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:43

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/06/2025 09:09

Conclusos para julgamento
30/06/2025 09:07

Juntada de réplica
29/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 06:12

Juntada de entregue (ecarta)
10/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 08:56

Juntada de ato ordinatório
03/06/2025 00:21

Decorrido prazo de HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:12

Decorrido prazo de PRISCILA ROCHA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:12

Juntada de entregue (ecarta)
22/05/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:45

Juntada de Petição de outros documentos
01/05/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 14:05

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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