TJRN - 0809170-94.2022.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:15
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 01:24
Publicado Intimação em 03/09/2025.
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03/09/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0809170-94.2022.8.20.5001 Parte autora: HILANETE PORPINO DE PAIVA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Cumpra-se com o que foi determinado no(a) acórdão/sentença, acerca da obrigação de fazer, notificando o agente público responsável para atendimento do que foi ordenado, devendo prestar informações a este Juizado em até 30 (trinta) dias.
Além disso, evolua a classe deste processo para que passe a tramitar como pedido de cumprimento de sentença.
Chegando aos autos a notícia do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora, por seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, tomar ciência do ocorrido e requerer o que entender de direito.
Na hipótese do parágrafo antecedente, caso a parte autora não apresente nenhuma manifestação, arquive-se o processo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
Juiz(a) de Direito -
01/09/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 12:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/08/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 10:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/08/2025 11:03
Conclusos para despacho
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19/08/2025 10:30
Recebidos os autos
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19/08/2025 10:30
Juntada de intimação de pauta
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01/03/2023 09:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/12/2022 01:43
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/12/2022 23:59.
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17/11/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2022 02:00
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/11/2022 23:59.
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12/10/2022 22:24
Juntada de Petição de recurso inominado
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10/10/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 10:00
Outras Decisões
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10/08/2022 19:46
Conclusos para decisão
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08/08/2022 18:45
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2022 23:59.
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08/08/2022 18:45
Expedição de Certidão.
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08/08/2022 18:45
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2022 23:59.
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15/07/2022 08:01
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 07:59
Juntada de ato ordinatório
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27/05/2022 01:19
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/05/2022 23:59.
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24/05/2022 15:55
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/05/2022 23:59.
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16/04/2022 17:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/04/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 16:53
Julgado procedente em parte do pedido
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04/04/2022 15:14
Conclusos para julgamento
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20/03/2022 10:27
Juntada de Petição de alegações finais
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16/03/2022 14:52
Juntada de Petição de contestação
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24/02/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 09:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/02/2022 18:01
Conclusos para decisão
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22/02/2022 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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