19/06/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 09:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:03

Transitado em Julgado em 21/08/2023
15/06/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:55

Conclusos para julgamento
25/03/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:24

Juntada de Certidão
13/09/2023 07:12

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:09

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:09

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:08

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:08

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:08

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO em 12/09/2023 23:59.
29/08/2023 17:22

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:58

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 08:18

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 07:09

Publicado Intimação em 31/07/2023.
31/07/2023 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARAÚBAS Fórum Advogado Theotônio Neves de Brito Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, Caraúbas/RN - CEP 59780-000 – Fone: (84) 3673-9765 ___________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800630-06.2022.8.20.5115 Parte Autora: ANTONIA LUCIANA DA SILVA Parte Ré: RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA e outros SENTENÇA I – RELATÓRIO: Trata-se de Ação de indenização por danos morais, estando ambas as partes qualificadas.

Em audiência de conciliação, realizada no dia 12/07/2023, as partes entabularam Acordo, cujo Termo encontra-se no ID Num. 103261737. É o que importa ser relatado.

Decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO: II.1-Do Mérito: Nos moldes do que prescreve o art. 487, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção [...]; Pois bem, o viés conciliatório do Código de Processo Civil brasileiro é via latente, haja vista os vários dispositivos contidos no Diploma legal em que se busca incentivar a solução amigável dos conflitos levados ao judiciário.

Conforme dispõe o CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial (artigo 3º, §3º do CPC).

No caso em apreço, as partes transacionaram em audiência de conciliação, cuja Ata se encontra em ID Num. 103261737.

Pois bem, sendo o interesse do caso em tela disponível, e tendo em vista a apresentação de Acordo firmado entre as partes, o qual não identifico que tenha sido firmado sob vício ou dolo, é imperiosa a homologação da transação firmada.

III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, pelos fatos e fundamentos jurídicos, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES no ID Num. 103261737, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Caraúbas/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei no 11.419/06) MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
27/07/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:38

Homologada a Transação
17/07/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:37

Conclusos para julgamento
12/07/2023 12:28

Audiência conciliação realizada para 12/07/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Caraúbas.
12/07/2023 12:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2023 10:00, Vara Única da Comarca de Caraúbas.
12/07/2023 09:07

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:42

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2023 13:15

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 13:07

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:47

Juntada de Certidão
31/05/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 17:21

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 08:37

Expedição de Mandado.
19/04/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 14:40

Audiência conciliação designada para 12/07/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Caraúbas.
19/10/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 05:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 18:40

Conclusos para despacho
05/08/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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