09/08/2025 00:08

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:28

Decorrido prazo de MARIA ZELIA AMORIM CONRADO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:28

Juntada de entregue (ecarta)
06/08/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA ZELIA AMORIM CONRADO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 12:26

Juntada de Certidão
05/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
05/08/2025 06:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:05

Juntada de petição
29/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:02

Juntada de Certidão
18/07/2025 06:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 10:24

Juntada de ato ordinatório
17/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0803883-39.2025.8.20.5004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ZELIA AMORIM CONRADO REU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

D E S P A C H O Inicialmente, proceda-se à retificação da autuação do processo, evoluindo a classe processual para cumprimento de sentença.

Trata-se de pedido de execução de título judicial formulado pela parte autora em detrimento da ré, por quantia líquida, certa e exigível.

Assim sendo, determino que se proceda à EXECUÇÃO do referido título com os seguintes procedimentos: 1) Intime-se a parte vencida para cumprir a sentença, pagando o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o valor ser acrescido da multa prevista no art. 523, parágrafo primeiro, do CPC/2015.

Havendo o pagamento, expeçam-se dede logo alvará. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, e estando a parte autora acompanhada de advogado, intime-se o causídico para este juntar aos autos a planilha da execução no prazo de 10 (dez) dia, sem incidência dos honorários advocatícios de cumprimento de sentença, conforme entendimento consubstanciado no Enunciado número 97 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), por meio da calculadora automática do site do TJRN disponível no link https://apps.tjrn.jus.br/calculadoraAutomatica/f/public/paginapublicinicial.xhtml.

Não tendo a parte advogado constituído, proceda-se à remessa dos autos à Contadoria deste Juízo para que se faça a apuração do valor devido, com as correções inerentes. 3) Havendo planilha, determino que se proceda à penhora on-line, através do sistema SISBAJUD no CNPJ da parte executada.

Encontrando-se numerários, converta-se o bloqueio efetuado em penhora e de pronto abra-se prazo de 15 (quinze) dias para a parte requerida apresentar embargos à execução, se assim o desejar.

Na hipótese de haver embargos, certifique-se quanto à tempestividade e conceda-se igual prazo à parte exequente para se manifestar, impugnando os embargos, assim querendo. 4) Em não havendo manifestação da parte executada no prazo acima estabelecido, certifique-se nos autos e proceda-se com a liberação do competente alvará em favor da parte exequente, nos termos do item 1. 5) Na hipótese de não ser encontrado numerários, determino à Secretaria que promova buscas junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD.

Encontrando-se bens disponíveis do executado nestes cadastros, proceda-se à sua indisponibilidade e expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito, cientificando dos prazos concedidos no item 3. 6) Não encontrando nenhum bens junto aos sistemas judiciais, expeça-se desde logo mandado de penhora, avaliação e depósito em desfavor da parte executada, devendo o Oficial de Justiça, ao cumprir positivamente a diligência, cientificar o executado dos prazos acima estabelecidos. 7) Não localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis ou fornecer novo endereço do devedor, para os fins disposto no art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, ou, ainda, requerer o que entender de direito, advertindo-se, porém, que não serão deferidas diligências tendentes à localização de endereço e/ou patrimônio do devedor, sem que a parte comprove ter realizado, previamente, diligências com essa finalidade.sob pena de extinção do processo.

O devedor fica ciente que somente serão admitidos embargos à execução com a garantia do juízo pela penhora ou depósito espontâneo, nos termos dos enunciados números 117, 142 e 156 do FONAJE.

Advirta-se que a substituição ou o reforço da penhora, em razão da insuficiência da constrição anteriormente realizada, não reabre o prazo para embargos, nos termos da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (AREsp: 408021/RS, AgRg no Ag: 1379612/MS e REsp: 1058798/RN).

Ressalto, ainda, que, frustrada a tentativa de bloqueio de dinheiro no SISBAJUD, ou de penhora de bens do devedor, não serão deferidas novas tentativas de constrição sem o exequente demonstrar fundadas razões evidenciando a probabilidade de sucesso da medida, instruindo o pedido, necessariamente, com provas inequívocas demonstrando os fatos alegados.

Não sendo encontrados numerários e bens, ou não localizado o devedor, e não havendo manifestação do exequente no prazo acima indicado, certifique-se nos autos e façam-se os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Natal, 16 de julho de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
16/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:00

Processo Reativado
11/07/2025 09:00

Juntada de petição
09/06/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 08:43

Transitado em Julgado em 02/06/2025
09/06/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIA ZELIA AMORIM CONRADO em 02/06/2025 23:59.
09/06/2025 03:41

Juntada de entregue (ecarta)
29/05/2025 00:13

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2025 10:58

Conclusos para julgamento
10/05/2025 02:21

Decorrido prazo de MARIA ZELIA AMORIM CONRADO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA ZELIA AMORIM CONRADO em 09/05/2025 23:59.
28/04/2025 01:53

Juntada de entregue (ecarta)
14/04/2025 13:28

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2025 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 19:55

Juntada de ato ordinatório
08/04/2025 16:15

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 22:47

Juntada de entregue (ecarta)
14/03/2025 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 10:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 08:37

Conclusos para decisão
07/03/2025 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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