31/10/2023 12:13

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 09:11

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 08:56

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 30/10/2023 23:59.
29/10/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
29/10/2023 02:03

Publicado Sentença em 15/09/2023.
29/10/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
28/10/2023 03:33

Publicado Intimação em 24/10/2023.
28/10/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800583-07.2023.8.20.5112 EXEQUENTE: ISAIAS SINFRONIO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 20 de outubro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
20/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:46

Juntada de termo
11/10/2023 15:04

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:27

Transitado em Julgado em 06/10/2023
07/10/2023 07:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/10/2023 23:59.
30/09/2023 05:42

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 29/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:20

Publicado Intimação em 12/09/2023.
16/09/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
15/09/2023 05:27

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:18

Juntada de Certidão
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800583-07.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISAIAS SINFRONIO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Antes de iniciado o cumprimento, a parte ré efetuou o depósito da quantia que entedia ser devida, porém, o juízo reconheceu a insuficiência do depósito, aplicou a multa e os honorários de execução sobre o valor remanescente.

Intimada para efetuar o pagamento do saldo remanescente e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, tendo a parte executada se manifestado pela conversão da indisponibilidade em penhora, com o consequente levantamento em favor do exequente e extinção da execução. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs a penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia depositada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação parcial da dívida.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda o depósito e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
13/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2023 12:30

Conclusos para julgamento
12/09/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800583-07.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 8 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
08/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 09:43

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
04/09/2023 14:24

Juntada de recibo (sisbajud)
23/08/2023 04:31

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2023 05:17

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800583-07.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISAIAS SINFRONIO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca do comprovante de depósito juntado pelo demandado no ID 103952596, e requerer o que entender de direito.

Após, retornem os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
26/07/2023 18:39

Conclusos para despacho
26/07/2023 18:39

Processo Reativado
26/07/2023 18:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:26

Conclusos para decisão
25/07/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 10:28

Juntada de informação
31/05/2023 10:19

Transitado em Julgado em 30/05/2023
31/05/2023 05:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 05:57

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 30/05/2023 23:59.
13/05/2023 02:51

Publicado Sentença em 11/05/2023.
13/05/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
13/05/2023 02:28

Publicado Sentença em 11/05/2023.
13/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:34

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 09:48

Conclusos para julgamento
07/05/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 11:50

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 02:01

Publicado Intimação em 24/03/2023.
26/03/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 05:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/03/2023 23:59.
17/02/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:31

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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