07/08/2025 06:01

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 06:01

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA LIMA LINHARES em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/08/2025 23:59.
23/07/2025 06:57

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 12:13

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0884995-44.2022.8.20.5001 Exequente: ANTONIA LUCIA FARIAS DE SOUZA Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

Em cumprimento ao que determina a Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022, a qual prevê a utilização obrigatória do sistema SISCONDJ, o alvará foi cadastrado no referido sistema e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Quanto à via física do alvará constante nos autos, emitido no sistema SISPAG, este serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate presencial de valores, posto que a partir da vigência da Portaria Conjunta 47/2022, a liberação de valores somente deve ocorrer por alvará eletrônico, salvo hipóteses devidamente justificadas.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, declaro o trânsito em julgado na presente data.

Arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Natal, data registrada no sistema Juiz (a) de Direito *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. ** Para realizar a impressão do presente documento, a parte deverá clicar no número do ID, a fim de que a assinatura digital e o "QR Code" constem na versão impressa.
21/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 00:22

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA LIMA LINHARES em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 19:45

Conclusos para decisão
11/06/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 20:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2025 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:48

Recebidos os autos
27/05/2025 00:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/05/2025 23:59.
25/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
22/03/2025 01:23

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA FARIAS DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:16

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA FARIAS DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:49

Juntada de ato ordinatório
21/02/2025 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
18/02/2025 03:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 07:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/01/2025 21:09

Conclusos para despacho
29/11/2024 01:18

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA FARIAS DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA FARIAS DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.
24/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:26

Conclusos para julgamento
01/10/2024 02:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:01

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/09/2024 23:59.
18/08/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:22

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:04

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:04

Processo Reativado
30/07/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:43

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 05:22

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 27/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 11:49

Juntada de Petição de diligência
23/02/2023 16:42

Expedição de Mandado.
23/02/2023 16:40

Transitado em Julgado em 06/02/2023
07/02/2023 16:26

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA FARIAS DE SOUZA em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 04:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/02/2023 23:59.
15/12/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:23

Julgado procedente o pedido
02/12/2022 20:42

Conclusos para julgamento
17/11/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 09:20

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 11:26

Conclusos para despacho
23/09/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800579-82.2024.8.20.5128

Maria Jose da Silva Lima

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/04/2024 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0801167-98.2024.8.20.5125

Davi Tavares dos Santos

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/10/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0837142-68.2024.8.20.5001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Antonio Rodrigues de Melo

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/06/2024 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0856872-31.2025.8.20.5001

Motocred LTDA

Jose Henrique de Morais Oliveira

Advogado: Georgia de Oliveira Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/07/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0853201-97.2025.8.20.5001

Janaina Fonseca de Souza

Municipio de Natal

Advogado: Josenilson da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/07/2025 08:25

Exibir Processo