05/08/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 12:06

Desentranhado o documento
05/08/2025 12:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
05/08/2025 12:06

Desentranhado o documento
31/07/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 14:41

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:18

Juntada de documento de comprovação
30/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº 0800579-82.2024.8.20.5128 AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA LIMA REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA, através de advogados regularmente constituídos, em face do BANCO BRADESCO S/A., também identificado, em que foi acostado acordo firmado entre as partes ao ID 131916753.

A cobrança que deu origem ao litígio, é denominada "BRADESCO SEGUROS - RESIDENCIAL/O", conforme descrito na inicial. É o breve relato.

Decido.

Dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil que o juiz resolverá o mérito da causa posta à sua apreciação quando homologar a transação entabulada pelas partes.

No caso em tela, o acordo foi firmado entre pessoas maiores e capazes, devidamente assistidas e/ou representadas por seus advogados constituídos (ID 133383924), com poderes especiais para transigir e dar quitação, não atenta contra a ordem pública, o objeto é lícito e determinado, bem como o negócio jurídico atinge todos os termos do processo.

Assim, verifico que os pressupostos legais estão preenchidos, razão pela qual a homologação do acordo para as partes pactuantes se impõe.

Isto posto, considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 131916753) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no art. 487, inc.

III, alínea "b, do CPC.

Comprovado o depósito judicial, expeçam-se os respectivos alvarás judiciais em favor da parte autora e de seu advogado (contratuais e sucumbenciais), via SISCONDJ.

Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo firmado.

Publicação e registro automáticos.

Intime-se a parte autora pessoalmente para ciência da homologação do acordo.

Homologo a renúncia expressa ao prazo recursal.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Providencie-se o desentranhamento do documento anexado ao ID 132724993, porquanto estranho ao presente feito, devendo, para tanto, o banco requerido ser intimado para fins de ciência e juntada no processo correlato.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
28/07/2025 06:58

Transitado em Julgado em 21/07/2025
28/07/2025 06:50

Expedição de Mandado.
28/07/2025 06:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:23

Homologada a Transação
20/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LIMA em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:42

Decorrido prazo de Bradesco Seguros S/A em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:31

Juntada de Petição de substabelecimento
04/10/2024 08:39

Conclusos para julgamento
02/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:40

Conclusos para julgamento
03/07/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 05:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LIMA em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LIMA em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:20

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2024 14:20

Juntada de Certidão
28/05/2024 08:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LIMA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LIMA em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LIMA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LIMA em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 10:44

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 16/05/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
19/05/2024 10:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 10:30, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
15/05/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 16:30

Apensado ao processo 0800583-22.2024.8.20.5128
02/05/2024 16:30

Apensado ao processo 0800582-37.2024.8.20.5128
02/05/2024 16:30

Apensado ao processo 0800581-52.2024.8.20.5128
02/05/2024 16:30

Apensado ao processo 0800580-67.2024.8.20.5128
25/04/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DA SILVA LIMA.
23/04/2024 11:56

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:14

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:12

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 16/05/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
22/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 08:41

Conclusos para despacho
19/04/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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