08/09/2025 06:42

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0801161-66.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: AVANEIDE FERREIRA DE MOURA Polo Passivo: MUNICIPIO DE IPUEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s), na(s) pessoa(s) do(s/as) advogado(s/as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias (recolhimento de custas pendentes, cumprimento de sentença etc.) Se decorrido o prazo sem requerimentos, haja vista que a informação acerca do transcurso do prazo se encontra na linha cronológica do processo e/ou na aba EXPEDIENTES, PROVIDENCIE-SE o seguinte: 1.

Verificar eventual pendência de pagamento de custas finais e, havendo, autuar o procedimento de cobrança no sistema COJUD (Provimento n. 252/2023-CGJ/RN, art. 3º, XXIX). 2.

Autuado o procedimento no sistema COJUD ou não havendo pendência de custas, arquivem-se os autos.

CAICÓ, 4 de setembro de 2025.

HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
04/09/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:34

Recebidos os autos
03/09/2025 13:34

Juntada de intimação de pauta
24/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2025 10:38

Juntada de ato ordinatório
07/06/2025 00:26

Decorrido prazo de AVANEIDE FERREIRA DE MOURA em 06/06/2025 23:59.
13/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:36

Juntada de Certidão
21/03/2025 01:30

Decorrido prazo de AVANEIDE FERREIRA DE MOURA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo de AVANEIDE FERREIRA DE MOURA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 08:02

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 13:11

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:23

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:26

Conclusos para decisão
23/07/2024 17:26

Juntada de ato ordinatório
16/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 06:50

Expedição de Certidão.
15/05/2024 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 14/05/2024 23:59.
21/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:31

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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