18/09/2025 00:38

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 12:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/09/2025 09:31

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 06:13

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0833450-61.2024.8.20.5001 Exequente: FRANCICLEIDE DOS SANTOS AZEVEDO DE MEDEIROS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 02/06/2025 23:59.
22/04/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:46

Juntada de diligência
22/03/2025 17:37

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 11:10

Transitado em Julgado em 18/02/2025
19/02/2025 00:35

Decorrido prazo de FRANCICLEIDE DOS SANTOS AZEVEDO DE MEDEIROS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:14

Decorrido prazo de FRANCICLEIDE DOS SANTOS AZEVEDO DE MEDEIROS em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.
26/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos
16/01/2025 10:50

Conclusos para decisão
29/11/2024 01:20

Expedição de Certidão.
29/11/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
10/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 17:29

Juntada de ato ordinatório
11/10/2024 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:37

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 07:14

Conclusos para julgamento
03/09/2024 11:07

Juntada de Petição de alegações finais
22/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:05

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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