09/09/2025 19:25

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 19:24

Juntada de Certidão
04/09/2025 08:48

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:12

Outras Decisões
02/09/2025 17:28

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:28

Processo Reativado
02/09/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 15:47

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 00:26

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de ARTUR AURELIO FIGUEREDO DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 05:47

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0810814-92.2024.8.20.5004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ARTUR AURELIO FIGUEREDO DA SILVA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Trata-se de execução de título judicial na qual houve a satisfação integral do crédito (como bem demonstra a guia de depósito lançada no id. 158324112), tendo o respectivo acórdão transitado em julgado, conforme certidão do id. 157099323.

Em petição apresentada no id. 158352505 a parte autora/exequente requereu a expedição de alvará liberatório, sem qualquer ressalva.

Desse modo, EXTINGO A EXECUÇÃO, com base no art. 924, inciso II, do CPC, uma vez satisfeita integralmente a obrigação.

Determino a expedição de alvará judicial eletrônico em benefício da parte autora através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, de 14/07/2022, observando-se os dados bancários informados na petição do id. 158352505.

Autorizo a retenção dos honorários contratuais no percentual de 30%, conforme acordado entre as partes, para pagamento do alvará individualizado, nos termos do instrumento contratual (id. 158352506).

Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, ARQUIVEM-SE.

Natal/RN, 30 de julho de 2025.

HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
30/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 21:15

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 12:57

Juntada de ato ordinatório
22/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0810814-92.2024.8.20.5004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARTUR AURELIO FIGUEREDO DA SILVA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A D E S P A C H O Inicialmente, proceda-se à retificação da autuação do processo, evoluindo a classe processual para cumprimento de sentença.

Trata-se de pedido de execução de título judicial formulado pela parte autora em detrimento da ré, por quantia líquida, certa e exigível.

Assim sendo, determino que se proceda à EXECUÇÃO do referido título com os seguintes procedimentos: 1) Intime-se a parte vencida para cumprir a sentença/ acórdão, pagando o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o valor ser acrescido da multa prevista no art. 523, parágrafo primeiro, do CPC/2015.

Havendo o pagamento, expeçam-se dede logo alvará. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, e estando a parte autora acompanhada de advogado, intime-se o causídico para este juntar aos autos a planilha da execução no prazo de 10 (dez) dia, sem incidência dos honorários advocatícios de cumprimento de sentença, conforme entendimento consubstanciado no Enunciado número 97 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), por meio da calculadora automática do site do TJRN disponível no link https://apps.tjrn.jus.br/calculadoraAutomatica/f/public/paginapublicinicial.xhtml.

Não tendo a parte advogado constituído, proceda-se à remessa dos autos à Contadoria deste Juízo para que se faça a apuração do valor devido, com as correções inerentes. 3) Havendo planilha, determino que se proceda à penhora on-line, através do sistema SISBAJUD no CNPJ da parte executada.

Encontrando-se numerários, converta-se o bloqueio efetuado em penhora e de pronto abra-se prazo de 15 (quinze) dias para a parte requerida apresentar embargos à execução, se assim o desejar.

Na hipótese de haver embargos, certifique-se quanto à tempestividade e conceda-se igual prazo à parte exequente para se manifestar, impugnando os embargos, assim querendo. 4) Em não havendo manifestação da parte executada no prazo acima estabelecido, certifique-se nos autos e proceda-se com a liberação do competente alvará em favor da parte exequente, nos termos do item 1. 5) Na hipótese de não ser encontrado numerários, determino à Secretaria que promova buscas junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD.

Encontrando-se bens disponíveis do executado nestes cadastros, proceda-se à sua indisponibilidade e expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito, cientificando dos prazos concedidos no item 3. 6) Não encontrando nenhum bens junto aos sistemas judiciais, expeça-se desde logo mandado de penhora, avaliação e depósito em desfavor da parte executada, devendo o Oficial de Justiça, ao cumprir positivamente a diligência, cientificar o executado dos prazos acima estabelecidos. 7) Não localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis ou fornecer novo endereço do devedor, para os fins disposto no art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, ou, ainda, requerer o que entender de direito, advertindo-se, porém, que não serão deferidas diligências tendentes à localização de endereço e/ou patrimônio do devedor, sem que a parte comprove ter realizado, previamente, diligências com essa finalidade.sob pena de extinção do processo.

O devedor fica ciente que somente serão admitidos embargos à execução com a garantia do juízo pela penhora ou depósito espontâneo, nos termos dos enunciados números 117, 142 e 156 do FONAJE.

Advirta-se que a substituição ou o reforço da penhora, em razão da insuficiência da constrição anteriormente realizada, não reabre o prazo para embargos, nos termos da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (AREsp: 408021/RS, AgRg no Ag: 1379612/MS e REsp: 1058798/RN).

Ressalto, ainda, que, frustrada a tentativa de bloqueio de dinheiro no SISBAJUD, ou de penhora de bens do devedor, não serão deferidas novas tentativas de constrição sem o exequente demonstrar fundadas razões evidenciando a probabilidade de sucesso da medida, instruindo o pedido, necessariamente, com provas inequívocas demonstrando os fatos alegados.

Não sendo encontrados numerários e bens, ou não localizado o devedor, e não havendo manifestação do exequente no prazo acima indicado, certifique-se nos autos e façam-se os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Natal, 16 de julho de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
16/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 22:10

Conclusos para despacho
14/07/2025 22:10

Processo Reativado
14/07/2025 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 09:58

Transitado em Julgado em 08/07/2025
10/07/2025 08:27

Recebidos os autos
10/07/2025 08:27

Juntada de intimação de pauta
24/09/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:07

Declarado impedimento por JUSSIER BARBALHO CAMPOS
19/09/2024 00:27

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:16

Juntada de ato ordinatório
09/09/2024 22:16

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2024 05:09

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 04/09/2024 23:59.
15/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:19

Julgado improcedente o pedido
13/08/2024 08:09

Conclusos para julgamento
13/08/2024 03:57

Expedição de Certidão.
13/08/2024 03:57

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA CARRION SILVA em 12/08/2024 23:59.
11/07/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:46

Juntada de ato ordinatório
10/07/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:06

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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