31/07/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:03

Juntada de documento de comprovação
30/07/2024 17:37

Juntada de documento de comprovação
30/07/2024 17:09

Expedição de Ofício.
30/07/2024 16:53

Juntada de guia
05/07/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:48

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:24

Recebidos os autos
24/06/2024 15:24

Juntada de intimação
25/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2024 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:42

Recebidos os autos
21/02/2024 10:42

Juntada de despacho
08/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:32

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:04

Juntada de Certidão
01/09/2023 12:42

Expedição de Ofício.
29/08/2023 11:59

Juntada de documento de comprovação
28/08/2023 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2023 20:01

Decorrido prazo de EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 18:50

Decorrido prazo de EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 18:45

Decorrido prazo de EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 17:22

Decorrido prazo de EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 17:22

Decorrido prazo de EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 17:04

Decorrido prazo de EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2023 14:56

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:51

Juntada de Petição de apelação
17/08/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:05

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 14:02

Conclusos para julgamento
16/08/2023 12:19

Juntada de Certidão
15/08/2023 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 20:58

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:51

Expedição de Mandado.
14/08/2023 18:30

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:20

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:16

Expedição de Ofício.
14/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 11:32

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:23

Expedição de Mandado.
09/08/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 23:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:07

Juntada de Certidão
01/08/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:30

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:17

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 11:35

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 10:15

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:23

Decorrido prazo de SIMARIO DANIEL DA COSTA ALVES em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 14:03

Expedição de Mandado.
11/07/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 13:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/07/2023 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 19:33

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 08:17

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 13:46

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 15:57

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:21

Juntada de Certidão
20/06/2023 20:13

Decorrido prazo de CAIO VANUTI MARINHO DE MELO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 20:13

Decorrido prazo de EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:31

Desentranhado o documento
19/06/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 14:59

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:54

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:49

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:45

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:37

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:26

Expedição de Ofício.
19/06/2023 14:18

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:12

Expedição de Ofício.
19/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:37

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:38

Audiência instrução e julgamento designada para 16/08/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Macau.
15/06/2023 14:24

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
15/06/2023 13:52

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo: 0802085-70.2021.8.20.5105 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: 5ª DELEGACIA REGIONAL DE MACAU/RN, MPRN - 02ª PROMOTORIA MACAU REU: FRANCISCO ROBERTO DA SILVA FILHO RELATÓRIO

Vistos.

O Ministério Público em exercício nesta comarca ofereceu denúncia contra FRANCISCO ROBERTO DA SILVA FILHO conhecido como “Piroca”, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 121, c/c art. 14, II, do Código Penal, tendo posteriormente aditado para art. 121, § 2°, inciso IV, c/c art. 14, II do CP.

Conforme a peça acusatória, à data de 22 de outubro de 2021, por volta das 15h00min, na Rua do Cajueiro – comunidade de Morro do Judas – Zona Rural, Guamaré/RN, o denunciado, utilizando-se de arma branca, tentou ceifar a vida de SIMÁRIO DANIEL DA COSTA ALVES vulgo “Guega”, por meio de duas cutiladas no abdômen e costas, não logrando êxito no resultado morte por circunstâncias alheias à sua vontade.

Segundo o Ministério Público, a vítima e o acusado trabalham com reciclagem, no dia do fato, a Polícia Militar foi acionada pelo hospital da cidade de Guamaré/RN tomando conhecimento que um homem havia sofrido uma facada.

Na ocasião, os agentes conversaram com o pai da vítima, o Sr.

SIMÃO ALVES NETO, que informou que o autor do delito teria sido o acusado.

Ao diligenciar a procura do suspeito, o acusado foi encontrado e preso em flagrante por volta das 18h00min do mesmo dia, escondido na laje de uma igreja da Comunidade do Morro do Judas.

Durante o interrogatório perante a autoridade policial, o acusado confessou o crime, entretanto justificou sua conduta por um suposto desentendimento com a vítima, o qual teria lhe dado um tapa no rosto.

No entanto, a vítima e o pai da vítima negaram tal agressão anterior.

Consta ainda nos autos, que a lesão sofrida pela vítima causou evisceração de gordura abdominal e alça intestinal, e outra pouco profunda na região das costelas, sendo encaminhada para atendimento médico de emergência no Hospital de Guamaré/RN, e, em seguida, para Natal/RN, em função da gravidade do caso.

O acusado foi preso em flagrante no dia 22 de outubro de 2021 (ID 74909993).

Acompanharam a denúncia os autos do respectivo inquérito policial.

Ulteriormente ao recebimento da exordial acusativa (13.01.2022 – ID 77411971), o réu foi citado em 27.01.2022 (ID 77903914) e apresentou resposta à acusação em 31.01.2022 (ID 77988693), passando-se à primeira audiência de instrução e julgamento em 10.03.2022 (ID 82471352), e a segunda em 18.05.2022 (ID n° 82471352), com a oitiva do ofendido, das testemunhas e acusado, tudo pelo sistema audiovisual.

Seguindo o curso procedimental, em 06 de junho de 2022 o representante ministerial propôs aditamento à denúncia aduzindo que o acusado praticou a conduta descrita no art. 121, § 2°, inciso IV, c/c art. 14, II do CP (ID n° 83478598), tendo a defesa em 04 de julho de 2022 requerido o não recebimento do aditamento à denúncia (ID n° 84794246).

No dia 07 de julho de 2022 foi recebido o aditamento à denúncia (ID n° 85000305).

Não houve manifestação da defesa quanto à necessidade de nova audiência de instrução e julgamento, e o representante ministerial manifestou-se pela sua desnecessidade (ID n° 86640649).

Diante disso, o Ministério Público apresentou alegações finais em 19.09.2022 (ID n° 88898165) manifestando-se pela pronúncia do acusado, e a defesa em 11.10.2022 (ID n° 90107470).

Por fim, o réu foi pronunciado como incurso nas penas do artigo 121, § 2°, IV, c/c art. 14, II, ambos do CP, por sentença proferida em 18.01.2023 (ID 93858136), com trânsito em julgado em 07.02.2023 (certidão ID n° 96257071). É o relatório nos termos do artigo 423, II, do Código de Processo Penal.

Deste modo, não havendo nenhum vício a ser sanado, AGUARDE-SE o julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca.

Considerando os argumentos trazidos pela defesa em ID 100148548, defiro a produção de prova requerida pela defesa para apresentação dos vídeos de ID 97534399 e seguintes em plenário, considerando o princípio constitucional da plenitude de defesa, vigente no Tribunal do Júri e também por entender que os vídeos poderão ser objeto de debate em plenário, cabendo aos jurados valorar a sua pertinência e relevância para o julgamento.

Providencie a secretaria.

Atente-se a secretaria aos pedidos de produção de provas já deferidos em decisão de ID 99855767.

Publique-se.

Intimem-se.

Requisite-se réu preso.

Notifique-se o Ministério Público.

Macau/RN, data do PJE EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:24

Outras Decisões
30/05/2023 16:56

Conclusos para decisão
30/05/2023 16:56

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:41

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:52

Decorrido prazo de EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 10:12

Conclusos para despacho
30/05/2023 07:03

Decorrido prazo de CAIO VANUTI MARINHO DE MELO em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 14:58

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 21:49

Mantida a prisão preventiva
11/04/2023 09:38

Conclusos para decisão
10/04/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 01:57

Decorrido prazo de CAIO VANUTI MARINHO DE MELO em 30/03/2023 23:59.
27/03/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:29

Conclusos para decisão
07/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:27

Transitado em Julgado em 07/02/2023
09/02/2023 18:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO DA SILVA FILHO em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:01

Decorrido prazo de CAIO VANUTI MARINHO DE MELO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:01

Decorrido prazo de EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 16:35

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 16:53

Expedição de Mandado.
18/01/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:40

Proferida Sentença de Pronúncia
02/11/2022 09:06

Juntada de Petição de substabelecimento
14/10/2022 04:47

Publicado Intimação em 14/10/2022.
14/10/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
12/10/2022 07:49

Conclusos para julgamento
11/10/2022 11:27

Juntada de Petição de alegações finais
23/09/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:31

Conclusos para decisão
08/08/2022 00:26

Decorrido prazo de JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE em 25/07/2022 23:59.
08/08/2022 00:08

Decorrido prazo de JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE em 25/07/2022 23:59.
24/07/2022 07:30

Decorrido prazo de JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE em 18/07/2022 23:59.
24/07/2022 07:30

Decorrido prazo de JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 12:33

Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 03:19

Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 00:53

Publicado Intimação em 12/07/2022.
11/07/2022 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:48

Recebido aditamento à denúncia contra FRANCISCO ROBERTO DA SILVA FILHO
05/07/2022 12:34

Conclusos para decisão
04/07/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 21:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:33

Conclusos para decisão
06/06/2022 19:45

Juntada de Petição de denúncia
25/05/2022 08:31

Decorrido prazo de JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE em 23/05/2022 23:59.
18/05/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 11:07

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
18/05/2022 11:06

Audiência instrução e julgamento realizada para 18/05/2022 09:00 2ª Vara da Comarca de Macau.
17/05/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 14:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO DA SILVA FILHO em 09/05/2022 23:59.
06/05/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 16:07

Juntada de Petição de diligência
03/05/2022 10:48

Expedição de Mandado.
25/04/2022 17:34

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 17:24

Expedição de Ofício.
25/04/2022 17:11

Audiência instrução e julgamento designada para 18/05/2022 09:00 2ª Vara da Comarca de Macau.
28/03/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 17:32

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 12:20

Audiência instrução e julgamento realizada para 10/03/2022 11:00 2ª Vara da Comarca de Macau.
05/03/2022 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2022 18:48

Juntada de Petição de certidão
04/03/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 05:26

Decorrido prazo de JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE em 03/03/2022 23:59.
03/03/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
26/02/2022 11:40

Expedição de Ofício.
23/02/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 04:21

Decorrido prazo de JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE em 22/02/2022 23:59.
21/02/2022 18:02

Expedição de Mandado.
21/02/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 14:40

Expedição de Ofício.
21/02/2022 14:33

Audiência instrução e julgamento designada para 10/03/2022 11:00 2ª Vara da Comarca de Macau.
09/02/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:00

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
08/02/2022 10:16

Conclusos para decisão
07/02/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 15:15

Juntada de Petição de diligência
24/01/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 20:54

Expedição de Mandado.
20/01/2022 20:44

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/01/2022 11:38

Recebida a denúncia contra Francisco Roberto da Silva Filho
12/01/2022 15:20

Conclusos para despacho
12/01/2022 10:26

Juntada de Petição de denúncia
10/12/2021 06:37

Decorrido prazo de 5ª Delegacia Regional de Macau/RN em 09/12/2021 23:59.
07/12/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 11:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/12/2021 11:16

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 11:09

Expedição de Certidão.
07/12/2021 11:06

Juntada de Ofício
06/12/2021 17:30

Juntada de Petição de inquérito policial
24/11/2021 12:17

Juntada de Petição de procuração
15/11/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 12:49

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 12:38

Expedição de Ofício.
25/10/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 08:58

Distribuído por sorteio
25/10/2021 08:02

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 07:50

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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