23/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0841606-72.2023.8.20.5001 Parte autora: MARIA DE FATIMA GOMES Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:18

Transitado em Julgado em 30/06/2025
21/07/2025 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/07/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 12:01

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:08

Recebidos os autos
10/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
27/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
26/02/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
07/02/2025 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:55

Juntada de ato ordinatório
13/01/2025 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
10/12/2024 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/10/2024 07:46

Conclusos para despacho
02/10/2024 05:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 05:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 07:57

Juntada de Ofício
09/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/09/2024 14:05

Processo Reativado
02/09/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:32

Conclusos para decisão
19/07/2024 07:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
22/06/2024 04:27

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:59

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 21/06/2024 23:59.
09/05/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 16:42

Juntada de diligência
30/04/2024 23:50

Expedição de Mandado.
30/04/2024 23:48

Transitado em Julgado em 29/02/2024
05/03/2024 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/03/2024 03:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 06:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 06:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES em 27/02/2024 23:59.
02/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2023 18:47

Conclusos para julgamento
31/10/2023 05:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
29/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:05

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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