TJRN - 0800579-18.2025.8.20.5138
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cruzeta
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 08:32
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2025 08:32
Transitado em Julgado em 02/09/2025
-
03/09/2025 00:14
Decorrido prazo de EVA MARIANA DOS SANTOS COSTA em 02/09/2025 23:59.
-
12/08/2025 00:21
Publicado Intimação em 12/08/2025.
-
12/08/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
-
11/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0800579-18.2025.8.20.5138 Parte autora: EVA MARIANA DOS SANTOS COSTA Parte ré: VINICIUS SANTOS COSTA SENTENÇA Trata-se AÇÃO DE CURATELA entre as partes em epígrafe.
Determinada a emenda da inicial para que a parte anexasse aos autos o extrato completo de negativação, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem cumprir a determinação judicial. É o relatório.
DECIDO.
O art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, prevê que o indeferimento da inicial é causa de extinção do processo, sem resolução do mérito.
Por seu turno, os arts. 320 e 321 disciplinam as hipóteses em que será indeferida a petição inicial.
Vejamos: Art. 320.
A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
Na hipótese dos autos, a petição inicial veio incompleta, não tendo sido sanados tais vícios no prazo concedido.
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Verificado o trânsito em julgado, arquive-se.
Cruzeta/RN, datação eletrônica RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/06) -
08/08/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 11:41
Indeferida a petição inicial
-
08/08/2025 08:06
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 00:09
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 00:09
Decorrido prazo de EVA MARIANA DOS SANTOS COSTA em 07/08/2025 23:59.
-
17/07/2025 01:04
Publicado Intimação em 17/07/2025.
-
17/07/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º 0800579-18.2025.8.20.5138 Parte autora: EVA MARIANA DOS SANTOS COSTA Parte ré: VINICIUS SANTOS COSTA DECISÃO Cuida-se de ação de interdição entre as partes em epígrafe.
Ao compulsar os autos, vislumbrei que os laudos médicos acostados são ilegíveis, de modo que não é possível auferir a data da produção do documento, tampouco o seu conteúdo.
Diante do exposto, determino, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda da inicial, de modo que a parte autora possa anexar aos autos laudo médico legível e atualizado, que ateste a CID que o requerido encontra-se submetido, bem como estabeleça se o réu possui condições para reger os atos civis da própria vida.
Ultrapassado o prazo, retornem os autos conclusos.
Cruzeta/RN, datação eletrônica.
RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/06) -
15/07/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 18:05
Determinada a emenda à inicial
-
14/07/2025 11:47
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0867963-89.2023.8.20.5001
Delegacia Especializada de Defesa da Pro...
Emerson Vitor de Lima
Advogado: Jackson de Souza Ribeiro
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 23/11/2023 17:46
Processo nº 0867963-89.2023.8.20.5001
Breno Michael da Rocha Costa
Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...
Advogado: Wanessa Jesus Ferreira de Morais
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 20/02/2025 16:07
Processo nº 0811209-59.2025.8.20.5001
Gilberto Freire Santos do Nascimento
Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Samara Maria Brito de Araujo
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 24/02/2025 23:18
Processo nº 0806226-82.2025.8.20.0000
Jose Antas Neto
2 Vara da Comarca de Joao Camara
Advogado: Francisca Ennanilia de Souza Medeiros
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 11/04/2025 23:37
Processo nº 0801938-26.2025.8.20.5001
Aniete Carla Florencio de Oliveira Candi...
Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Clodonil Monteiro Pereira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 16/01/2025 07:48