30/08/2023 10:12

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 10:11

Transitado em Julgado em 23/08/2023
24/08/2023 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DE MOURA JUNIOR em 23/08/2023 23:59.
04/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 07:29

Publicado Intimação em 31/07/2023.
31/07/2023 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARAÚBAS Fórum Advogado Theotônio Neves de Brito Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, Caraúbas/RN - CEP 59780-000 – Fone: (84) 3673-9765 ___________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800645-72.2022.8.20.5115 Parte Autora: ALYSSON WENDER DE OLIVEIRA Parte Ré: DAYGLE WANDERSON NERY DE OLIVEIRA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Ação proposta por ALYSSON WENDER DE OLIVEIRA em face de DAYGLE WANDERSON NERY DE OLIVEIRA.

Em audiência de conciliação o advogado do autor informou que os presentes autos tratam de pedido referente à revogação da prisão que fora decretada nos autos de nº 0000030-66.2011.8.20.0115, e não de Ação de exoneração de alimentos.

Alegou que a Petição de ID Num. 86765245 foi protocolada no Pje porque os autos originais não se encontravam na comarca.

Em razão disso, requereu a extinção do feito, haja vista a perda do objeto.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO II.1 Do Mérito Conforme preceitua o artigo 485, do CPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código.

No caso em tela, o autor informou a perda do objeto da Ação, o que inviabiliza o prosseguimento da demanda por ausência de pressuposto de desenvolvimento do processo.

III.

DISPOSITIVO Deste modo, com fulcro no artigo 485, inciso IV do CPC, julgo extinto o processo e assim o faço sem resolução do mérito.

Defiro a justiça gratuita ao autor.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caraúbas/RN, 27 de julho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei no 11.419/06) MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
27/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:54

Conclusos para julgamento
11/07/2023 13:53

Audiência conciliação realizada para 11/07/2023 08:20 Vara Única da Comarca de Caraúbas.
11/07/2023 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2022 11:00, Vara Única da Comarca de Caraúbas.
10/07/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:38

Juntada de Certidão
14/06/2023 04:13

Decorrido prazo de DAYGLE WANDERSON NERY DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 13:29

Juntada de Certidão
02/06/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 13:25

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 09:51

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DE MOURA JUNIOR em 09/05/2023 23:59.
20/04/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:36

Expedição de Mandado.
19/04/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:25

Audiência conciliação designada para 11/07/2023 08:20 Vara Única da Comarca de Caraúbas.
26/10/2022 13:12

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DE MOURA JUNIOR em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 15:37

Decorrido prazo de ALYSSON WENDER DE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 15:35

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2022 17:24

Juntada de Petição de diligência
18/10/2022 09:18

Juntada de Certidão
07/10/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:01

Expedição de Mandado.
05/10/2022 07:02

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DE MOURA JUNIOR em 04/10/2022 23:59.
21/09/2022 15:47

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DE MOURA JUNIOR em 19/09/2022 23:59.
21/09/2022 15:38

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DE MOURA JUNIOR em 19/09/2022 23:59.
05/09/2022 14:44

Juntada de Certidão
05/09/2022 10:56

Audiência conciliação designada para 25/10/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Caraúbas.
02/09/2022 09:04

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:39

Audiência conciliação cancelada para 31/08/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Caraúbas.
31/08/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 08:47

Conclusos para despacho
31/08/2022 08:17

Juntada de Certidão
18/08/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 09:00

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:08

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:04

Audiência conciliação designada para 31/08/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Caraúbas.
17/08/2022 16:02

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:48

Expedição de Ofício.
17/08/2022 15:43

Expedição de Alvará.
17/08/2022 14:49

Outras Decisões
17/08/2022 08:13

Conclusos para despacho
16/08/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:23

Conclusos para decisão
10/08/2022 16:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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