22/09/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 11:15

Conclusos para decisão
15/09/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:29

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 10/09/2025 15:46.
09/09/2025 02:21

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 01:39

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo n.º 0856953-77.2025.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: LUIS ROBERTO GARCIA GONZALEZ Parte Passiva: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Cuida-se de ação de conhecimento envolvendo as partes em epígrafe, através da qual pretende a postulante o fornecimento pelo Estado do serviço de Home CARE de média complexidade com equipe multiprofissional, conforme prescrição médica.

Com vista a justificar possível deferimento da tutela provisória pretendida, com a preterição dos demais pacientes que também se encontram aguardando o fornecimento de tratamento, deve o caso ser submetido ao NATJUS nacional para emissão de nota técnica no afã de se demonstrar a adequação e urgência do medicamento/procedimento buscado pela parte autora.

Aguarde-se por cinco dias a emissão de Nota Técnica pelo NATJUS nacional, conforme solicitação já protocolada pelo Gabinete desta Vara no CNJ sob o nº 399782.

Deverá a Secretaria Unificada notificar imediatamente a representação judicial da parte requerida, bem como o Secretário de Estado da Saúde para prestar informações preliminares em 72 horas.

Após, à conclusão para apreciação da medida de urgência requerida.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 5 de setembro de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito
07/09/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2025 15:46

Juntada de diligência
05/09/2025 13:24

Expedição de Mandado.
05/09/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 06:23

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:53

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo n.º 0856953-77.2025.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: LUIS ROBERTO GARCIA GONZALEZ Parte Passiva: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Defiro o petitório retro.

Concedo, em prorrogação, o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir a diligência determinada.

Efetivada a diligência, voltem os autos conclusos para análise de recebimento da inicial.

Não efetivada a diligência, à conclusão para Sentença de extinção.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 12 de agosto de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito
12/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
09/08/2025 00:06

Decorrido prazo de NATALIA GESSICA MARTINS VASCONCELOS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:55

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 06:06

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo n.º 0856953-77.2025.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: LUIS ROBERTO GARCIA GONZALEZ Parte Passiva: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos Laudo Médico e Solicitação Médica de Home Care com indicação dos recursos necessários, devidamente ATUALIZADOS, considerando que os documentos que acompanham a inicial são antigos, sob pena de extinção, tendo em vista tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil.

Efetivada a diligência, voltem os autos conclusos para análise de recebimento da inicial / apreciação da medida de urgência.

Não efetivada a diligência, à conclusão para Sentença de extinção.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 16 de julho de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito
16/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:26

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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