08/08/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 11:44

Transitado em Julgado em 04/08/2025
05/08/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 11:19

Juntada de Petição de comunicações
15/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 09:11

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos n. 0824838-47.2023.8.20.5106 Requerente: ANA LUCIA DO NASCIMENTO Requerido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, de ordem da Exma.

Juíza deste 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN, ficam as partes INTIMADAS do teor da Sentença proferida, bem como do prazo de 10 dias para, querendo, interpor Recurso Inominado. (Assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
11/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:56

Juntada de ato ordinatório
07/07/2025 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:21

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 09:13

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 09:09

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:50

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:27

Expedição de Alvará.
09/04/2025 11:46

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:17

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:37

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:30

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:26

Juntada de Certidão
07/03/2025 08:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/03/2025 08:06

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.
21/11/2024 10:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:14

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:41

Expedição de Ofício.
18/11/2024 11:09

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:20

Juntada de Petição de comunicações
18/11/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:04

Juntada de ato ordinatório
18/11/2024 08:19

Transitado em Julgado em 14/11/2024
15/11/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2024 23:59.
31/10/2024 09:02

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2024 08:07

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/10/2024 14:35

Conclusos para julgamento
11/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.
12/08/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:43

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:46

Juntada de Petição de comunicações
02/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 07:30

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:55

Juntada de Certidão
17/06/2024 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 19:26

Juntada de devolução de mandado
13/06/2024 09:35

Expedição de Mandado.
10/06/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:59

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:59

Juntada de Certidão
05/06/2024 09:47

Juntada de Petição de petição incidental
20/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 20:09

Conclusos para despacho
16/05/2024 20:09

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 22:26

Conclusos para despacho
05/04/2024 22:26

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2024 09:30

Processo Reativado
26/02/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:04

Conclusos para decisão
26/02/2024 08:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2024 08:13

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 08:13

Transitado em Julgado em 23/02/2024
24/02/2024 01:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:34

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2024 14:45

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 07:03

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 09:07

Conclusos para julgamento
23/01/2024 09:06

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:12

Juntada de Petição de alegações finais
19/01/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 08:47

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:05

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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