11/09/2025 09:40

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 18:02

Juntada de diligência
13/08/2025 12:11

Expedição de Mandado.
07/08/2025 03:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2025 00:26

Decorrido prazo de PETER ERIK KUMMER em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0805856-91.2024.8.20.5124 - ATO ORDINATÓRIO - Intime-se a parte executada para efetuar o adimplemento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração dos valores devidos em 10% (dez por cento), conforme preceitua o art. 523, §1.º do Código de Processo Civil, ou impugnar o cumprimento de sentença, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, conforme artigo 525 do CPC, sob pena de penhora.

Parnamirim/RN, 9 de julho de 2025.

Documento eletrônico assinado por FRANCILENE DIAS CANINDE, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
10/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 16:04

Juntada de ato ordinatório
09/07/2025 16:01

Processo Reativado
09/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:08

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 12:49

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:41

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 09:03

Juntada de diligência
20/03/2025 13:20

Expedição de Mandado.
07/03/2025 05:18

Decorrido prazo de PETER ERIK KUMMER em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo de PETER ERIK KUMMER em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/02/2025 16:16

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:20

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:50

Conclusos para julgamento
23/10/2024 11:50

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:27

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 11:55

Juntada de Certidão
26/09/2024 03:50

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:14

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 25/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 12:35

Juntada de diligência
15/08/2024 14:06

Expedição de Mandado.
02/08/2024 17:22

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 13:10

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2024 13:10

Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.
11/07/2024 13:10

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:19

Juntada de aviso de recebimento
09/07/2024 08:19

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:53

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:13

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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