TJRN - 0801236-36.2021.8.20.5158
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Touros
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 06:22
Publicado Intimação em 08/09/2025.
-
08/09/2025 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.
José Mário de Farias, 847, Centro, CEP 59584-000, telefone: (84) 3673-9705, Touros/RN Processo: 0801236-36.2021.8.20.5158 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo ativo: MPRN - Promotoria Touros Polo passivo: CONCEICAO MACIEL ALVES e outros (10) DESPACHO 1.
RECEBO a inicial por entender que a exordial preenche os requisitos essenciais do § 6º do art. 17 da Lei nº 8.429/92 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021. 2.
CITE-SE a parte requerida para apresentar CONTESTAÇÃO, no prazo comum, de 30 (trinta) dias, iniciado o prazo na forma do art. 231 da Lei nº 13.105 (art. 17, § 7º, da Lei nº Lei nº 8.429/92, com as alterações da Lei nº 14.230/2021). 3.
NOTIFIQUE-SE o Município interessado para se manifestar sobre eventual interesse em integrar o polo ativo desta ação, com base no art. 10-F, § 14º, da Lei nº 8.429/92 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021. 4.
Com decurso de prazo do item 2, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 4.1) caso tenha sido apresentada contestação: apresentar réplica à contestação e indicar interesse na produção de provas, ou se deseja o julgamento antecipado da lide; 4.2) caso não tenha sido apresentada contestação: indicar interesse na produção de provas, ou se deseja o julgamento antecipado da lide; 4.3) caso tenha sido realizada oferta de acordo: manifestar anuência pela sua homologação.
Desde já, ficam cientes as partes que ao requerer a produção de provas, devem justificar a sua necessidade frente o cotejo fático, ressaltando que a inércia ou a postulação genérica de prova ensejará ausência de interesse em produção da mesma, oportunizando o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. 5.
Decorridos os prazos acima, caso uma das partes pugne pela produção de provas, voltem-me os autos conclusos para despacho; 6.
Ausente pedido de produção de prova ou sendo silentes ambas as partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.
SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO.
P.I.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Touros/RN, data registrada no sistema.
PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
03/09/2025 17:12
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
30/08/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
30/08/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
30/08/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
30/08/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
30/08/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
30/08/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
30/08/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
30/08/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
30/08/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
30/08/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 16:25
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
26/03/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 17:40
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 17:40
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 17:40
Decorrido prazo de CONCEICAO MACIEL ALVES em 06/12/2024.
-
07/12/2024 03:13
Decorrido prazo de CONCEICAO MACIEL ALVES em 06/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 01:08
Decorrido prazo de CONCEICAO MACIEL ALVES em 06/12/2024 23:59.
-
14/11/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 21:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 21:28
Juntada de diligência
-
31/10/2024 12:58
Expedição de Mandado.
-
15/08/2024 12:52
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 11:58
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 17:08
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MATIAS DA SILVA em 30/10/2023.
-
01/02/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 06:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2023 06:19
Juntada de devolução de mandado
-
31/10/2023 04:18
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MATIAS DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 17:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/10/2023 17:05
Juntada de devolução de mandado
-
05/10/2023 20:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2023 20:48
Juntada de diligência
-
02/10/2023 17:28
Decorrido prazo de GILMAR GOMES DE MIRANDA em 23/08/2023.
-
02/10/2023 17:27
Decorrido prazo de GIULIANO MIRANDA DA SILVA em 23/08/2023.
-
02/10/2023 17:26
Decorrido prazo de JANAINA CORDEIRO EVANGELISTA em 23/08/2023.
-
02/10/2023 17:25
Decorrido prazo de JUNIOR FERREIRA GOMES em 23/08/2023.
-
02/10/2023 17:24
Decorrido prazo de MARIA LENILDA DA SILVA em 24/08/2023.
-
02/10/2023 17:18
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 07:25
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 07:17
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 07:14
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 07:14
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 07:13
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 07:13
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE em 12/09/2023 23:59.
-
27/08/2023 04:55
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 04:53
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 03:05
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 03:05
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 02:22
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 02:21
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 01:31
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 01:29
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 25/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 03:04
Decorrido prazo de MARIA LENILDA DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 04:40
Decorrido prazo de GILMAR GOMES DE MIRANDA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 04:39
Decorrido prazo de GIULIANO MIRANDA DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 04:38
Decorrido prazo de JUNIOR FERREIRA GOMES em 23/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 01:39
Decorrido prazo de JANAINA CORDEIRO EVANGELISTA em 23/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2023 16:46
Juntada de Petição de diligência
-
05/08/2023 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2023 14:25
Juntada de Petição de diligência
-
05/08/2023 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2023 14:02
Juntada de Petição de diligência
-
05/08/2023 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2023 13:37
Juntada de Petição de diligência
-
05/08/2023 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2023 13:10
Juntada de Petição de diligência
-
01/08/2023 13:28
Publicado Intimação em 01/08/2023.
-
01/08/2023 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
31/07/2023 07:30
Publicado Intimação em 31/07/2023.
-
31/07/2023 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
31/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.
José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 28 de julho de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( x )CARTA POSTAL ( )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0801236-36.2021.8.20.5158 AÇÃO: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Valor da causa: R$ 1.000,00 AUTOR: MPRN - Promotoria Touros ADVOGADO: RÉU: CONCEICAO MACIEL ALVES e outros (10) ADVOGADO: Advogado do(a) REU: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES - RN3623 Advogado do(a) REU: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES - RN3623 Advogado do(a) REU: ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE - RN18397 Advogado do(a) REU: ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE - RN18397 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES ANA BEATRIZ DE QUEIROZ LEITE FINALIDADE: Intimação de Vossa Senhoria do inteiro teor do ( x )despacho constante no ID101781085 que segue transcrito abaixo.
Processo: 0801236-36.2021.8.20.5158 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo ativo: MPRN - Promotoria Touros Polo passivo: CONCEICAO MACIEL ALVES e outros (10) DESPACHO Compulsando os autos, observo que, em parecer ministerial de ID 84093784, o Parquet pugnou pela suspensão da contagem do prazo prescricional do presente feito até a apreciação definitiva do Tema 1.199 pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a Suspensão deste feito exclusivamente no que tange à análise da (ir)retroatividade da Lei 14.320/2021.
Com vistas à preservação do princípio do contraditório e de que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o petitório de ID 84093784.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos.
SIRVA O PRESENTE DE MANDADO.
P.I.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Touros/RN, data registrada no sistema.
PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 16/06/2023 10:38:36 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 101781085 23061610383641700000095947180 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.
Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0801236-36.2021.8.20.5158 -
28/07/2023 09:36
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 18:05
Expedição de Mandado.
-
27/07/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 17:58
Expedição de Mandado.
-
27/07/2023 17:55
Expedição de Mandado.
-
27/07/2023 17:52
Expedição de Mandado.
-
27/07/2023 17:44
Expedição de Mandado.
-
27/07/2023 17:23
Expedição de Mandado.
-
27/07/2023 17:20
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
12/11/2022 20:19
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 12:29
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 14:31
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 14:01
Decorrido prazo de Para a parte Ré em 17/12/2021.
-
02/02/2022 03:10
Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 01/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 03:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO FOGO em 01/02/2022 23:59.
-
18/12/2021 04:36
Decorrido prazo de JANAINA CORDEIRO EVANGELISTA em 17/12/2021 23:59.
-
18/12/2021 04:36
Decorrido prazo de SHIRLLENE MAIA DE FREITAS PAIVA FAGUNDES em 17/12/2021 23:59.
-
18/12/2021 04:36
Decorrido prazo de GILMAR GOMES DE MIRANDA em 17/12/2021 23:59.
-
16/12/2021 02:15
Decorrido prazo de JUNIOR FERREIRA GOMES em 15/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 01:54
Decorrido prazo de TULIO ANTONIO DE PAIVA FAGUNDES FILHO em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 01:50
Decorrido prazo de LAERTE NEY DE PAIVA FAGUNDES em 14/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 01:01
Decorrido prazo de GIULIANO MIRANDA DA SILVA em 14/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 15:46
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2021 00:50
Decorrido prazo de MARIA LENILDA DA SILVA em 01/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 04:24
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MATIAS DA SILVA em 01/12/2021 23:59.
-
25/11/2021 17:32
Juntada de Petição de contestação
-
24/11/2021 12:48
Juntada de Petição de contestação
-
24/11/2021 12:42
Juntada de Petição de contestação
-
23/11/2021 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2021 15:51
Juntada de Petição de diligência
-
23/11/2021 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2021 15:47
Juntada de Petição de diligência
-
23/11/2021 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2021 15:41
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2021 09:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/11/2021 09:33
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
22/11/2021 09:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/11/2021 09:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
17/11/2021 00:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2021 00:35
Juntada de Petição de diligência
-
16/11/2021 23:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2021 23:35
Juntada de Petição de diligência
-
16/11/2021 23:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2021 23:33
Juntada de Petição de diligência
-
16/11/2021 23:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2021 23:17
Juntada de Petição de diligência
-
03/11/2021 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2021 10:49
Juntada de Petição de diligência
-
03/11/2021 08:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2021 08:32
Juntada de Petição de diligência
-
27/10/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 13:43
Expedição de Mandado.
-
27/10/2021 13:41
Expedição de Mandado.
-
27/10/2021 13:41
Expedição de Mandado.
-
27/10/2021 12:58
Expedição de Mandado.
-
27/10/2021 12:58
Expedição de Mandado.
-
27/10/2021 12:58
Expedição de Mandado.
-
27/10/2021 12:58
Expedição de Mandado.
-
27/10/2021 12:58
Expedição de Mandado.
-
27/10/2021 12:58
Expedição de Mandado.
-
27/10/2021 12:58
Expedição de Mandado.
-
27/10/2021 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/10/2021 11:47
Juntada de Petição de diligência
-
27/10/2021 11:43
Expedição de Mandado.
-
27/10/2021 11:38
Expedição de Mandado.
-
22/10/2021 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 21:36
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 21:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800933-29.2023.8.20.5133
Alecsandro Pereira Pontes
Prefeitura Munipal de Serra Caiada
Advogado: Otacilio Cassiano do Nascimento Neto
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 21/07/2023 09:52
Processo nº 0822529-97.2016.8.20.5106
Fundacao dos Economiarios Federais Funce...
Antonio de Franca Neto
Advogado: Wilson Sales Belchior
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 27/10/2020 11:14
Processo nº 0822529-97.2016.8.20.5106
Antonio de Franca Neto
Fundacao dos Economiarios Federais Funce...
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 12/09/2022 20:42
Processo nº 0804379-67.2023.8.20.5124
Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...
Thaize Elias de Almeida
Advogado: Bruno Cavalcanti Teixeira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 04/03/2024 10:18
Processo nº 0100802-03.2016.8.20.0102
Rosilene Soares da Silva
Lg Electronics do Brasil LTDA
Advogado: Carlos Alexandre Moreira Weiss
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 31/03/2016 00:00