06/03/2024 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/03/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 10:18

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
29/02/2024 13:39

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim , 280, lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo: 0804379-67.2023.8.20.5124 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MPRN - 12ª PROMOTORIA PARNAMIRIM ACUSADO: THAIZE ELIAS DE ALMEIDA DECISÃO No curso de Ação Penal promovida contra Thaize Elias de Almeida, determinou-se a instauração de incidente de insanidade mental.

O referido procedimento culminou com o competente Laudo Pericial do evento 106986227 sem que a isso tenha se seguido qualquer impugnação.

Observa-se que o exame sobre a sanidade mental da acusada foi processado regularmente, culminando com o laudo acima referido, sem que haja qualquer irregularidade que impeça a sua aceitação por este Juízo.

Assim, HOMOLOGO o laudo de retro, para que surta seus efeitos legais, de modo a reputar a acusada inimputável.

Ciência ao MP e à defesa (DJe).

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, mantendo-se o apensamento aos autos principais da ação penal, na forma do art. 153 do CPP, levantando-se a suspensão daqueles para normal prosseguimento.

PARNAMIRIM/RN, 23 de fevereiro de 2024.

MARCOS JOSE SAMPAIO DE FREITAS JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/02/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:07

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
14/11/2023 14:26

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:50

Decorrido prazo de BRUNO CAVALCANTI TEIXEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:50

Decorrido prazo de BRUNO CAVALCANTI TEIXEIRA em 07/11/2023 23:59.
05/11/2023 03:00

Publicado Intimação em 24/10/2023.
05/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) 0804379-67.2023.8.20.5124 Com permissivo no art. 2º, inciso I, do provimento nº 012, de 02 de agosto de 2005, abro vista à defesa para ciência do laudo ID 106986227.

Parnamirim/RN, 19 de outubro de 2023.

CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA LUCENA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 05:04

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 02/10/2023 23:59.
20/09/2023 22:25

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 21:03

Juntada de laudo pericial
04/09/2023 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 18:36

Juntada de diligência
29/08/2023 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 07:08

Juntada de diligência
05/08/2023 19:20

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2023 09:32

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) 0804379-67.2023.8.20.5124 De ordem do(a) MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu para ciência da Perícia agendada para o dia 12/09/2023, às 14h00, na sala de apoio ao NÚCLEO DE PERÍCIAS DO FÓRUM DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES, situado à Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN.

CLAUDIO JOSE TINOCO FARACHE JUNIOR Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:04

Expedição de Mandado.
24/07/2023 17:04

Expedição de Mandado.
19/07/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:25

Juntada de Certidão
03/04/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 17:43

Juntada de Certidão
24/03/2023 17:13

Conclusos para despacho
24/03/2023 17:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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