08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Presidência no Pleno CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808470-57.2020.8.20.0000 DESPACHO Considerando a certidão emitida pela Secretaria Judiciária, atestando que o executado não efetuou o depósito referente ao pagamento da obrigação de pequeno valor devida nesses autos, determino o bloqueio on line do referido quantum.

Efetivado o respectivo bloqueio/sequestro ora determinado, proceda à Secretaria Judiciária, independentemente de nova determinação, com a expedição do alvará correspondente, observadas as cautelas legais, retendo-se do valor exequendo, o referente à contribuição previdenciária, imposto de renda e, eventualmente, os honorários contratuais, conforme cálculos apresentados pelo Setor de Precatórios deste Tribunal.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador Amílcar Maia Presidente
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRESIDÊNCIA SECRETARIA JUDICIÁRIA UNIFICADA DE 2º GRAU Avenida Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré – Natal/RN – CEP: 59.060-300 E-mail: secjudrequisitó[email protected] – Telefone: 0.31.84.3673-8038 / 8039 Missão: prevenir e dirimir conflitos promovendo a justiça e a paz social.

Visão: ser reconhecida perante a sociedade como uma instituição inovadora, efetiva e sustentável.

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO Nº SJ-44/2023 (Pagamento de Obrigação de Pequeno Valor) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0808470-57.2020.8.20.0000 Exequente: MARIA ANGELA LIMA ASSUNÇÃO Advogado: HOLANDA & REGO ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A Sua Excelência a Senhora Maria de Fátima Bezerra Governadora do Estado do RN Centro Administrativo Avenida Senador Salgado Filho, s/nº - Lagoa Nova Natal/RN - Nesta Senhora Governadora, Nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, intimo Vossa Excelência para que proceda ao pagamento do presente Requisitório de Pequeno Valor (RPV), conforme dados abaixo e documentos anexos*, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC (Processos da Justiça Comum), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Ressalto que devem ser realizados depósitos judiciais individuais, vinculados a cada um dos beneficiários e ao presente processo. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ BENEFICIÁRIO: MARIA ANGELA LIMA ASSUNÇÃO CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO: *74.***.*27-49 VALOR LÍQUIDO TOTAL: R$ 5.589,75 IMPOSTO DE RENDA: R$ 0,00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: R$ 1.125,36 RETENÇÃO: R$ 2.877,90 DATA BASE DO CÁLCULO: 24/07/2023 __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ TOTAL A PAGAR: R$ 9.593,01 Natal/RN, 9 de agosto de 2023 Desembargador Amílcar Maia Presidente
25/07/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0808470-57.2020.8.20.0000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Art. 203, § 4º do NCPC e de ordem da Secretária Judiciária - Walteíze Gomes Barbosa, INTIMO as partes do inteiro teor da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV expedida, atualizados os cálculos por meio do Sistema de Gerenciamento de RPV - SISPAG, conforme demonstrativo em anexo, a fim de solicitarem eventuais retificações/inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado, que entendam necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.

Natal/RN, 24 de julho de 2023 Rodrigo Edwelton Servidor da Secretaria Judiciária
18/08/2022 00:16

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:03

Encerrada a suspensão do processo
15/08/2022 16:23

Concedida a Segurança a Impetrante
12/08/2022 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2022 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2022.
20/07/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/07/2022 21:37

Pedido de inclusão em pauta
06/07/2022 22:23

Conclusos para decisão
11/07/2021 10:20

Juntada de Certidão
08/04/2021 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2021 23:59:59.
18/02/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:23

Juntada de Informações prestadas
08/02/2021 12:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Não preenchido# - #Não preenchido# #Não preenchido#)
15/12/2020 08:33

Juntada de Informações prestadas
24/11/2020 20:55

Conclusos para decisão
24/11/2020 18:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 23:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 21:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 09:27

Conclusos para decisão
17/11/2020 09:27

Juntada de Certidão
31/10/2020 00:22

Decorrido prazo de SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS em 29/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO RN em 28/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2020 16:50

Juntada de Petição de diligência
14/10/2020 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2020 13:40

Juntada de Petição de diligência
11/10/2020 16:55

Expedição de Mandado.
11/10/2020 16:55

Expedição de Mandado.
03/10/2020 00:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 13:04

Conclusos para despacho
29/09/2020 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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