18/09/2025 00:32

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:16

Juntada de ato ordinatório
16/09/2025 13:16

Juntada de Certidão
16/09/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:40

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Contato: ( ) - Email: CARTA DE INTIMAÇÃO Manifestação à contestação Destinatário: ARTUR FELIPE DE MEDEIROS Objetivo: O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo legal de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação juntada nos autos; conforme Decisão/Despacho proferido nos autos do processo infracaracterizado, cuja cópia segue em anexo como parte integrante deste.

PROCESSO: 0800422-08.2025.8.20.5118 AUTOR: NILVA ALICE TAVARES DE MEDEIROS RÉU: MUNICIPIO DE JUCURUTU JUCURUTU/RN,9 de setembro de 2025. ___________________________________ MARCUS ANTONIO DOS SANTOS LIMA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA
09/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:17

Juntada de Certidão
09/09/2025 10:33

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, Jucurutu/RN - CEP: 59330-000 Telefone/WhatsApp: 84-3673-9485; e-mail: [email protected] Processo: 0800422-08.2025.8.20.5118 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: NILVA ALICE TAVARES DE MEDEIROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUCURUTU DESPACHO Considerando não só que no polo passivo figura a Administração Pública que ainda não editou lei prevendo as hipóteses em que seria admissível a autocomposição entre ela e a parte adversa, bem como não há a regulamentação necessária relativa a aplicação de multa por não comparecimento, deixo para designar audiência de conciliação e mediação somente se requerido por todas as partes.

CITE-SE o ente requerido, advertindo-se que deverá apresentar a defesa e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa no prazo de 30 (trinta) dias úteis (Lei n. 13.728/2018), contados da intimação do presente ato judicial, devendo, ainda, informar se há possibilidade de acordo.

Havendo possibilidade de conciliação, o que deverá ser informado pelo requerido, seja designada audiência para data próxima e desimpedida.

Decorrido o prazo, não havendo proposta de conciliação, e, na defesa, sejam suscitadas preliminares ou anexados novos documentos, intime-se a autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, somente dê-se vista ao Ministério Público para oferecimento de manifestação nas hipóteses restritas do art. 178 do CPC/2015.

Defiro o requerimento de justiça gratuita.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. JUCURUTU/RN, data da assinatura.

UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 07:57

Conclusos para despacho
10/07/2025 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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