TJRN - 0801324-89.2023.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 20:46
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2025 19:26
Transitado em Julgado em 02/07/2025
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10/07/2025 00:52
Publicado Intimação em 10/07/2025.
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10/07/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 10:21
Juntada de Certidão
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09/07/2025 00:00
Intimação
2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0801324-89.2023.8.20.5001 Exequente: JOSE PEREIRA DINIZ Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.
Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.
Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.
Santa Catarina), Av.
Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.
Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. -
08/07/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 15:20
Determinado o arquivamento
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02/07/2025 15:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/07/2025 15:04
Determinado o arquivamento
-
02/07/2025 15:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/06/2025 09:17
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 16:57
Juntada de Certidão
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26/06/2025 16:53
Desentranhado o documento
-
26/06/2025 16:26
Juntada de Certidão
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26/06/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 13:46
Recebidos os autos
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24/06/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/06/2025 23:59.
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07/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 11:21
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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03/04/2025 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/04/2025 23:59.
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20/03/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 10:50
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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07/03/2025 10:04
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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06/03/2025 13:47
Conclusos para decisão
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20/12/2024 02:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2024 23:59.
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03/12/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 09:26
Juntada de Certidão
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03/12/2024 09:21
Expedição de Ofício.
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27/11/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 11:07
Outras Decisões
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21/11/2024 21:34
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 21:34
Processo Reativado
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21/11/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 17:52
Arquivado Definitivamente
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06/11/2024 14:43
Recebidos os autos
-
06/11/2024 14:43
Juntada de Certidão
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04/11/2024 11:19
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
04/11/2024 11:19
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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16/07/2024 08:01
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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09/07/2024 07:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 07:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.
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04/07/2024 10:49
Juntada de Petição de comunicações
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21/06/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 14:06
Juntada de ato ordinatório
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06/05/2024 10:39
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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06/05/2024 10:39
Transitado em Julgado em 21/03/2024
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21/03/2024 21:31
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 08:17
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 08:17
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/03/2024 23:59.
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26/02/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 14:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/02/2024 13:49
Conclusos para despacho
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01/02/2024 11:26
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2024 23:59.
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01/02/2024 11:26
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2024 23:59.
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07/12/2023 13:40
Juntada de Petição de comunicações
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06/11/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 14:16
Processo Reativado
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06/11/2023 14:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/10/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 11:25
Conclusos para decisão
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22/10/2023 21:17
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 21:32
Arquivado Definitivamente
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05/10/2023 05:32
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 04/10/2023 23:59.
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26/09/2023 15:50
Juntada de Certidão
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17/08/2023 05:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/08/2023 05:11
Juntada de Petição de diligência
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24/07/2023 13:10
Expedição de Mandado.
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24/07/2023 13:06
Transitado em Julgado em 26/06/2023
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24/06/2023 03:52
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/06/2023 23:59.
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19/06/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 19:34
Julgado procedente em parte do pedido
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21/03/2023 08:04
Conclusos para julgamento
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20/03/2023 13:16
Conclusos para julgamento
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16/03/2023 01:09
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2023 23:59.
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17/02/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 13:53
Juntada de Petição de contestação
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20/01/2023 00:16
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 00:16
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2023 13:19
Conclusos para despacho
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13/01/2023 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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