03/09/2025 00:36

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:35

Decorrido prazo de JASMINE DINIZ SERAFIM em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 09:56

Juntada de informação
26/08/2025 03:36

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0811763-82.2025.8.20.5004 AUTOR: JASMINE DINIZ SERAFIM REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DECISÃO Vieram-me os autos conclusos para análise da petição do Id 160052110.

A parte demandada requereu a colheita de depoimento pessoal da parte autora em audiência de instrução e julgamento, bem como a realização de diligência por Oficial de Justiça no endereço da unidade consumidora, a fim de inquirir vizinhos e o proprietário do imóvel, visando atestar o vínculo da parte autora com o endereço constante na conta de energia elétrica objeto da lide.

No tocante ao primeiro pleito, defiro a realização de audiência de instrução e julgamento para ouvir a parte autora, com a finalidade específica de comprovar se esta possuía ou não vínculo com a unidade consumidora em questão, bem como a origem do débito discutido nos autos.

Quanto à diligência por Oficial de Justiça pretendida, indefiro o pedido, haja vista que tal providência pode ser suprida por meio menos oneroso e igualmente eficaz.

Para tanto, determino a realização de pesquisa de endereço da parte autora junto ao sistema SISBAJUD, a fim de auxiliar na correta elucidação da matéria.

Portanto, designo audiência de instrução e julgamento para 07/10/2025 (terça-feira), às 10:30hs, a ser realizada DE FORMA VIRTUAL, CONSIDERANDO A ADESÃO DA PARTE AUTORA AO JUÍZO 100% DIGITAL, através da PLATAFORMA Microsoft Teams, com acesso eletrônico permitido através do link a seguir: O link encurtado: https://lnk.tjrn.jus.br/rb07v Ou ingresse inserindo uma ID de reunião: ID da reunião: 253 736 484 862 1 Senha de acesso: zR7Am2NU Devem ser observadas algumas questões: 1.

Para ingressar na audiência por meio de celular ou tablet, é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams; 2.

A responsabilidade pela conexão estável de internet e do aplicativo de acesso à plataforma para videoconferência é exclusiva das partes, advogados e testemunhas. 3.

As partes e testemunhas devem estar disponíveis para o ato 5 (cinco) minutos antes da audiência; 4.

Ao acessar o link no dia e horário agendados, aguarde no lobby a sua admissão à referida audiência; 5.

ADVIRTO que o prazo de tolerância para ingresso das partes na audiência será de, no máximo, 15 (quinze) minutos, contados do horário aprazado.

A ausência da parte autora, acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito; e a ausência da parte demandada, a sua revelia; 6.

Se houver falhas técnicas e alguma das partes não conseguir ingressar, ultrapassado o prazo de 10 (dez) minutos, a audiência será cancelada.

A parte que não conseguir ingressar na audiência por falhas técnicas, obrigatoriamente, deverá contatar a secretaria via aplicativo WhatsApp pelo número (84) 3673-8830; 7.

OPTANDO QUALQUER DAS PARTES PELO COMPARECIMENTO PRESENCIAL, DEVERÃO comparecer ao prédio do Fórum Jales Costa (antigo PRÉDIO DO TRE), no dia e hora agendados para a audiência, na sala de instrução e julgamento n. 03, nas novas instalações dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Natal/RN, situadas à Praça Dom Vital, Cidade Alta, Natal/RN (antigo posto de atendimento do TRE/RN), ocasião em que a audiência será realizada, portanto, de forma híbrida. 8. É proibida a presença da testemunha no mesmo ambiente físico e virtual das partes e advogados.

As testemunhas deverão aguardar serem admitidas na videoconferência em momento oportuno, a fim de não presenciarem eventual depoimento pessoal das partes.

Se a formalidade não for respeitada a testemunha será dispensada.

O link para ingresso da testemunha na audiência será o mesmo da parte. 9.

Observo que as testemunhas serão até o máximo de três para cada parte, salientando, desde logo, que a responsabilidade por repassar o link para as testemunhas incumbe à própria parte interessada na oitiva, fornecendo ainda, as orientações necessárias para viabilizar a sua participação.

Intimem-se para ciência do aprazamento da audiência de instrução e julgamento. À secretaria para os cumprimentos necessários.

Intimações.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:43

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 07/10/2025 10:30 em/para 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
22/08/2025 09:07

Outras Decisões
07/08/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:59

Conclusos para julgamento
17/07/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0811763-82.2025.8.20.5004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: , JASMINE DINIZ SERAFIM CPF: *00.***.*29-48 Advogado do(a) AUTOR: UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - MT20812/O DEMANDADO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN CNPJ: 08.***.***/0001-81 , Advogado do(a) REU: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE - PE786 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte autora para apresentar Réplica à Contestação, bem como dizer se tem interesse em produzir prova adicional em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 14 de julho de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE JUSTINO SOBRINHO Analista Judiciário
15/07/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 20:26

Juntada de ato ordinatório
14/07/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:11

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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