06/12/2024 10:19

Publicado Intimação em 29/11/2024.
06/12/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
05/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 20/09/2024.
05/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
03/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 09/11/2023.
03/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
03/12/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 09:25

Juntada de termo
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0803618-61.2021.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: JAELSON JUSTINO DA SILVA Advogado: Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO - RN7469 Parte Ré: DEFENSORIA (POLO ATIVO): Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado: Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA - RN11929 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 27 de novembro de 2024 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
27/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:24

Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 17:55

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/11/2024 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
22/11/2024 11:00

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:07

Decorrido prazo de LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:37

Decorrido prazo de LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0803618-61.2021.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: JAELSON JUSTINO DA SILVA Advogado: Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO - RN7469 Parte Ré: DEFENSORIA (POLO ATIVO): Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado: Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA - RN11929 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 23 de setembro de 2024 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
23/09/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:59

Juntada de ato ordinatório
19/09/2024 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0803618-61.2021.8.20.5106 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): JAELSON JUSTINO DA SILVA Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO - RN7469 DEFENSORIA (POLO ATIVO): SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA - RN11929 S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença que condenou a SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ao pagamento de indenização em favor da parte exequente, ambas devidamente qualificadas.

Em petição (ID 127697836), a executada apresentou comprovante de pagamento integral da condenação — indenização securitária e honorários advocatícios sucumbenciais.

Entretanto, NÃO pagou as custas processuais.

A parte exequente, por sua vez, manifestou-se pela liberação da quantia por meio de alvarás (ID 128641491), apartando-se, de plano, os valores a título de honorários contratuais e sucumbenciais (ID 65864098).

Eis o breve relatório.

Decisão: Vislumbrando-se que a parte exequente requereu, sem ressalvas, a liberação dos valores depositados, uma vez que anuiu com a quantia paga pela executada, a situação em tela não demanda maiores considerações por parte deste Juízo — é notório o cumprimento da obrigação imposta por força do título judicial.

Diante disso, em atenção ao peticionamento retro e ao contrato de honorários, a quantia de R$ 11.112,40 depositada judicialmente (ID 127697837), deverá ser paga, via Alvarás eletrônicos para transferência, por ordem cronológica dos expedientes, respectivamente, da seguinte maneira: I – JAELSON JUSTINO DA SILVA (CPF *72.***.*40-26), exequente, receberá R$ 7.288,68, com a devida atualização (Caixa Econômica Federal, agência 0560, operação 013, conta poupança 00023098-4); II - WAMBERTO BALBINO SALES (CPF nº *82.***.*14-34), causídico autoral, receberá R$ 3.823,72, com a devida atualização (Banco do Brasil, agência 8101-9, variação 51, conta poupança 10405-1).

Desse modo, não há outro caminho a palmilhar, senão a extinção e o ulterior arquivamento definitivo dos autos.

ANTE O EXPOSTO, fiel aos lineamentos traçados na motivação, observando-se o integral cumprimento da sentença, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO o feito com esteio nos artigos 526, §3º, e 924, II, do CPC.

Expeçam-se imediatamente os Alvarás — sem decurso de prazo, mas por ordem cronológica —, intimando-se a parte exequente para ciência (via PJe).

Determino, de ofício, a retificação do valor da causa para R$ 11.812,50, que deveria ter sido inserido na inicial (diferença entre indenização possível/teto legal e quantia recebida administrativamente).

Intime-se a executada para, em 15 (quinze) dias, apresentar seus dados bancários para a devolução do depósito judicial dos honorários periciais de R$ 200,00 (ID 127696841) e comprovar o pagamento das custas processuais.

Havendo resposta, expeça-se o alvará de devolução.

Não sendo pagas as custas, providencie-se a cobrança via COJUD.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais e baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
18/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 21:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
03/09/2024 10:37

Decorrido prazo de KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:31

Decorrido prazo de KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 13:58

Conclusos para julgamento
16/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:07

Conclusos para despacho
05/08/2024 21:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2024 20:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
17/07/2024 13:43

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0803618-61.2021.8.20.5106 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAELSON JUSTINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO - RN7469 REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Advogado do(a) REU: LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA - RN11929 D E S P A C H O Vistos etc.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ID 117273641.

Evolua-se a classe judicial para cumprimento de sentença.

Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo de crédito atualizado (ID 122117226), conforme estabelece o art. 513, § 2º, do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia- se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação, conforme determina o art. 525, do CPC.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na inteligência do art. 523, § 1º, do CPC.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, façam-se conclusos para promoção dos atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC).

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria desta Vara a expedição de certidão, para a finalidade do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do mesmo código.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
15/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 14:39

Transitado em Julgado em 17/05/2024
15/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:00

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 04:27

Decorrido prazo de KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:57

Decorrido prazo de KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:27

Decorrido prazo de LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:27

Decorrido prazo de LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:59

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 15:43

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:16

Decorrido prazo de KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO em 11/12/2023 23:59.
13/11/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0803618-61.2021.8.20.5106 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAELSON JUSTINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO - RN7469 REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Advogado do(a) REU: LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA - RN11929 D E S P A C H O Vistos etc.

Converto o julgamento em diligência.

Nos termos da certidão ID 100140286, inexiste litispendência em relação ao processo nº 0812398-58.2019.8.20.5106, eis que os sinistros são diversos e os segmentos corporais afetados também.

Em ambas as ações, este Juízo determinou perícia complementar.

No ora despachado, o motivo foi a suposta invalidez no membro inferior esquerdo (e não apenas no joelho esquerdo), por encurtamento ósseo.

No outro feito, a questão levantada foi a incorreção no laudo pericial que, ao revés das reais sequelas do acidente de 2016 (ombro/membro superior esquerdo), trouxe diagnóstico dos danos causados em 2019 — membro inferior esquerdo, grau intenso. É tão verossímil a questão levantada, que o laudo pericial em anexo (processo nº 0812398-58.2019) é silente sobre a data do acidente, evidenciando que as sequelas apontadas dizem respeito, na realidade, ao acidente deste processo (nº 0803618-61.2021) — e não daquele.

Considerando que segue obstado o julgamento meritório em virtude da necessidade de exame complementar, mostra-se profícua a eventual admissão do referido laudo pericial como prova emprestada (art. 372, do CPC), até mesmo por celeridade e economia (artigos 4º e 6º, do CPC).

Desse modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial em anexo — produzido nos autos nº 0812398-58.2019.8.20.5106 e constatando, em verdade, a invalidez do sinistro de 2019 (deste processo) —, ressaltando a possibilidade de sua utilização como prova emprestada.

Certificado o decurso do prazo, façam-se conclusos para deliberação.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 09 de outubro de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
07/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/10/2023 14:57

Conclusos para julgamento
02/10/2023 14:56

Juntada de Certidão
11/08/2023 00:29

Decorrido prazo de LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:27

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:32

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2023 07:27

Publicado Intimação em 31/07/2023.
31/07/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0803618-61.2021.8.20.5106 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAELSON JUSTINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO - RN7469 REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Advogado do(a) REU: LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA - RN11929 D E S P A C H O Vistos etc.

Diante do teor da certidão retro, e com base no princípio processual da não surpresa (artigos 9º e 10, do CPC), intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o ID 100140286.

Escoado o lapso temporal, façam-se conclusos para julgamento.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 25 de julho de 2023.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
27/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:39

Conclusos para despacho
15/05/2023 10:26

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:13

Conclusos para despacho
16/03/2023 06:05

Decorrido prazo de DANILO LOPES DE PAIVA em 15/03/2023 23:59.
03/03/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 12:40

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 10:32

Expedição de Mandado.
14/12/2022 18:55

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 14:28

Juntada de Petição de comunicações
09/12/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 08:10

Conclusos para despacho
07/11/2022 08:10

Juntada de Certidão
05/10/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 17:34

Juntada de Petição de comunicações
30/09/2022 02:21

Publicado Intimação em 29/09/2022.
28/09/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:22

Juntada de Certidão
14/09/2022 19:36

Publicado Intimação em 12/09/2022.
03/09/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 10:46

Conclusos para despacho
28/07/2022 10:41

Juntada de Certidão
17/07/2022 08:56

Decorrido prazo de DANILO LOPES DE PAIVA em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 08:56

Decorrido prazo de DANILO LOPES DE PAIVA em 13/07/2022 23:59.
28/06/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 15:08

Juntada de Petição de diligência
31/03/2022 15:52

Expedição de Mandado.
01/12/2021 15:34

Outras Decisões
17/11/2021 08:55

Conclusos para julgamento
17/11/2021 08:54

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 11:29

Conclusos para despacho
25/08/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 12:16

Juntada de Certidão
16/08/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 11:35

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
02/08/2021 11:35

Juntada de Certidão
07/07/2021 15:16

Juntada de ato ordinatório
24/03/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 13:09

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
23/03/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2021 13:06

Expedição de Certidão.
08/03/2021 08:38

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2021 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2021 23:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 12:08

Conclusos para despacho
26/02/2021 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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