03/09/2025 14:39

Juntada de Petição de comunicações
14/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0813448-07.2023.8.20.5001 Exequente: MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal, 24 de junho de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
10/07/2025 22:01

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 20:48

Transitado em Julgado em 28/06/2025
10/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2025 23:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 10:53

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
29/04/2025 21:40

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:26

Recebidos os autos
29/04/2025 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
18/02/2025 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
04/02/2025 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:15

Juntada de ato ordinatório
11/12/2024 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
27/11/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2024 23:59.
29/10/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
03/09/2024 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.
06/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2024 11:13

Processo Reativado
09/07/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:44

Conclusos para decisão
09/07/2024 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 15:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 12:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 21/02/2024 23:59.
22/01/2024 16:01

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 17:09

Juntada de diligência
11/11/2023 10:15

Expedição de Mandado.
11/11/2023 10:13

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 04:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/11/2023 23:59.
05/11/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:34

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 15:57

Conclusos para julgamento
17/08/2023 11:18

Juntada de Petição de alegações finais
19/07/2023 03:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/07/2023 23:59.
12/06/2023 09:59

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 19:23

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:53

Conclusos para despacho
17/03/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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