21/08/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 11:06

Transitado em Julgado em 29/07/2025
08/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 17:00

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803828-22.2024.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DA UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO & UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Requerido(a): AGENOR FLORENCIO COSTA NETO SENTENÇA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COLABORADORES DA UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO & UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ingressou com a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de AGENOR FLORENCIO COSTA NETO.

No curso do processo, as partes requereram a homologação de acordo extrajudicial. É o breve relatório.

Decido.

Analisando-se o acordo, vê-se que o mesmo foi celebrado com observância dos requisitos exigidos no artigo 104, do Código Civil, a saber, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forme prescrita ou não defesa em lei.

Observa-se, ainda, que a avença celebrada entre os acordantes não conflita com a ordem pública, estando devidamente resguardados os interesses de ambas as partes, razão pela qual não vislumbra este Juízo óbice legal algum à sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Custas já pagas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
04/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 11:56

Homologada a Transação
10/04/2025 13:27

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 10:51

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 18/03/2025 10:30 em/para 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
18/03/2025 10:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 10:30, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
17/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:28

Juntada de Petição de documento de identificação
17/03/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2025 09:13

Juntada de diligência
26/02/2025 17:44

Expedição de Mandado.
18/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:30

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 18/03/2025 10:30 em/para 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
30/01/2025 13:00

Recebidos os autos.
30/01/2025 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
28/01/2025 12:16

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 28/01/2025 10:45 em/para 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
28/01/2025 12:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 10:45, 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
27/01/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:32

Juntada de aviso de recebimento
14/01/2025 11:32

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:09

Desentranhado o documento
10/12/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:05

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível redesignada conduzida por 28/01/2025 10:45 em/para 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
10/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:38

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 28/01/2025 08:30 em/para 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
22/10/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:18

Recebidos os autos.
21/10/2024 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
21/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:04

Determinada Requisição de Informações
05/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:56

Determinada Requisição de Informações
22/08/2024 13:08

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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