TJRN - 0853231-06.2023.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 00:23
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0853231-06.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: POLIANA LEA RAPOSO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Defiro o petitório retro.
Expeça-se o ofício requisitório relativo aos honorários sucumbenciais da fase de execução.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 1 de julho de 2025.
AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
02/07/2025 16:50
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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02/07/2025 16:49
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 16:48
Processo Reativado
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01/07/2025 12:54
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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01/07/2025 11:15
Conclusos para decisão
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01/07/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 09:43
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 09:43
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 08:08
Recebidos os autos
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30/05/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 10:27
Juntada de ato ordinatório
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28/05/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 11:24
Juntada de Certidão
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22/03/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
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13/01/2025 15:55
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 10:43
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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03/12/2024 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.
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18/11/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 13:13
Juntada de ato ordinatório
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30/10/2024 13:54
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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30/10/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 11:21
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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21/10/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 09:23
Conclusos para despacho
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21/10/2024 09:12
Recebidos os autos
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21/10/2024 09:12
Juntada de Certidão
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09/10/2024 14:22
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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09/10/2024 14:22
Transitado em Julgado em 08/10/2024
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09/10/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/10/2024 23:59.
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04/09/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 01:42
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 01:42
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 12:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/08/2024 10:37
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 10:37
Juntada de Certidão
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26/07/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 16:33
Conclusos para despacho
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25/07/2024 16:33
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 10:36
Juntada de Certidão
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12/06/2024 14:35
Juntada de ato ordinatório
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15/05/2024 08:33
Expedição de Ofício.
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12/03/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 08:39
Conclusos para despacho
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23/02/2024 00:27
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 22/02/2024 23:59.
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19/12/2023 02:07
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/12/2023 23:59.
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01/12/2023 12:28
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 10:02
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a POLIANA.
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16/10/2023 19:12
Conclusos para decisão
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16/10/2023 19:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/10/2023 08:14
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 13:02
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0853066-90.2022.8.20.5001
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27/09/2023 10:49
Conclusos para despacho
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27/09/2023 07:28
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 08:59
Conclusos para despacho
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18/09/2023 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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