TJRN - 0821697-20.2023.8.20.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:08
Juntada de Certidão
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23/07/2025 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO em 22/07/2025 23:59.
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14/07/2025 13:25
Juntada de Petição de comunicações
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12/07/2025 07:13
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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12/07/2025 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA PRIMEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA RECURSO INOMINADO N° 0821697-20.2023.8.20.5106 RECORRENTE:VANUZA ALVES GOMES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO RELATOR: KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA DECISÃO Considerando a suspensão, em todo o território nacional, da tramitação dos processos que discutam a matéria relacionada ao Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP, submetida ao Supremo Tribunal Federal à sistemática de Repercussão Geral (Tema 1218) e, a existência de ação coletiva nº 0828406-27.2025.8.20.500 no âmbito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, determino o sobrestamento dos autos, com base no art. 11, VIII, do Regimento das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Resolução TJRN nº 55/2023), até que haja pronunciamento acerca da orientação a ser seguida por esta Turma Recursal.
Natal/RN, data registrada no sistema.
KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz Relator -
09/07/2025 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 21:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
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27/03/2025 11:45
Conclusos para decisão
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06/11/2024 12:48
Recebidos os autos
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06/11/2024 12:48
Conclusos para julgamento
-
06/11/2024 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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