03/09/2025 00:28

Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS QUEIROZ em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA GORETTI SANTOS em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 01:52

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803453-87.2025.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTORA: MARIA GORETTI SANTOS REQUERENTE: RENATA DOS SANTOS QUEIROZ RÉU: MUNICIPIO DE CAICO DESPACHO Inicialmente, tem-se que o pedido de tutela provisória formulado carece de interesse processual, uma vez que a prioridade, em razão da condição de idosa da parte autora, já fora cadastrada no sistema PJE quando do ajuizamento da ação.

CITE-SE o ente requerido, advertindo-se que deverá apresentar a defesa e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do presente ato judicial, devendo, ainda, informar se há possibilidade de acordo.

Decorrido o prazo, não havendo proposta de conciliação, intime-se a autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, somente dê-se vista ao Ministério Público para oferecimento de manifestação nas hipóteses restritas do art. 178 do CPC/2015.

Expedientes necessários.

Caicó-RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:47

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 05:53

Decorrido prazo de MARIA GORETTI SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 05:53

Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS QUEIROZ em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803453-87.2025.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: MARIA GORETTI SANTOS e outros Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, procedi a inclusão de Renata dos Santos Queiroz no polo ativo do presente processo, conforme determinado no despacho ID 157221598.

CAICÓ, 14 de julho de 2025.

ROSANGELA DO NASCIMENTO FEDERICO Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
14/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:53

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:47

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
10/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 20:44

Conclusos para decisão
09/07/2025 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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