21/08/2025 08:35

Conclusos para decisão
21/08/2025 02:07

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES DANTAS em 08/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:07

Juntada de entregue (ecarta)
02/08/2025 00:16

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES DANTAS em 01/08/2025 23:59.
27/07/2025 01:54

Juntada de entregue (ecarta)
22/07/2025 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 15:40

Juntada de ato ordinatório
22/07/2025 15:39

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:25

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES DANTAS em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO DE N. 0805287-96.2023.8.20.5004 SENTENÇA Em petição lançada ao Id. 156600318 a parte executada informa seus dados bancários, para viabilizar a devolução do excesso.

Vieram-me os autos conclusos.

Pois bem.

Como se infere da movimentação do Id. 127797960, a parte autora informou nos autos que a parte ré satisfez parcialmente a obrigação encartada nos autos, e assim sendo, em despacho proferido ao Id. 128408079, restou limitado o valor da execução, com devida expedição de alvará em benefício da parte exequente, e, por conseguinte, restou determinado ainda devolução do excesso bloqueado e transferido em face da parte executada.

Ora, infere-se que restou satisfeita a prestação jurisdicional, restando desnecessária maior dilação processual, nos termos da lei processual civil.

Vejamos: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Diante do exposto, vislumbra-se o cumprimento da obrigação, uma das causas de extinção do processo executivo.

SENDO ASSIM, TENDO ESTE JUÍZO ENCERRADO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II E ART. 925, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Considerando que ainda pende de devolução o excesso, determino a expedição de alvará judicial eletrônico em benefício da parte executada, para devolução do excesso no importe (R$ 756,78 – setecentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos)- (informações no Id.

ID 118948760); através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ) e considerando as informações indicadas no ID 156600318. À secretária para as providências.

APÓS, NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
10/07/2025 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 13:54

Juntada de diligência
04/07/2025 12:00

Juntada de petição
04/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:17

Juntada de ato ordinatório
07/05/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 07:30

Conclusos para despacho
07/05/2025 07:29

Juntada de ato ordinatório
23/03/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:04

Juntada de ato ordinatório
15/01/2025 11:19

Expedição de Mandado.
15/01/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 07:38

Conclusos para despacho
06/09/2024 06:41

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES DANTAS em 05/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:26

Juntada de entregue (ecarta)
15/08/2024 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 22:26

Juntada de ato ordinatório
14/08/2024 22:25

Juntada de Certidão
14/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:47

Expedido alvará de levantamento
06/08/2024 23:17

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:54

Determinada Requisição de Informações
23/05/2024 07:25

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:57

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES DANTAS em 21/05/2024.
22/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES DANTAS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:40

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES DANTAS em 21/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:00

Juntada de aviso de recebimento
15/04/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2024 21:09

Conclusos para decisão
04/03/2024 19:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2023 13:40

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:43

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES DANTAS em 30/11/2023.
01/12/2023 02:54

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES DANTAS em 30/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:59

Juntada de aviso de recebimento
26/10/2023 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 08:01

Conclusos para despacho
25/07/2023 08:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2023 08:00

Transitado em Julgado em 24/07/2023
21/07/2023 14:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:06

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 08:13

Conclusos para julgamento
24/05/2023 07:36

Conclusos para julgamento
24/05/2023 03:50

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES DANTAS em 23/05/2023 23:59.
09/05/2023 08:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/04/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:44

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:31

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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