18/09/2025 11:18

Juntada de Petição de comunicações
18/09/2025 01:53

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 20:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0848020-86.2023.8.20.5001
01/09/2025 09:06

Conclusos para decisão
30/08/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSE MUCIO DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 06:07

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: HELOISE CHRISTINA FERREIRA BRAGA JOSE MUCIO DOS SANTOS Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 10 (dez) dias.

PROCESSO: 0802912-48.2025.8.20.5103 REQUERENTE: MARIA ZULEIDE FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CURRAIS NOVOS/RN, 13 de agosto de 2025. ___________________________________ JOSE CARLOS DANTAS DE MORAIS (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI
13/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:51

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 13:14

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] PROCESSO: 0802912-48.2025.8.20.5103 REQUERENTE: MARIA ZULEIDE FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Trata-se de ação proposta pela parte autora, acima epigrafada, em desfavor do demandado, devidamente qualificados nos autos.

Considerando que o limite de alçada deste Juizado Especial da Fazenda Pública é de 60 salários mínimos ao tempo do ajuizamento da ação, e que a opção da parte autora por este Juizado implica em renúncia ao excedente do referido montante, já implícitas as 12 parcelas vincendas, se for o caso, nos termos do art. 2, §2º da Lei 12.153/2009, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, renunciar expressamente aos valores que excedam 60 salários mínimos ao tempo de ajuizamento da ação (valor da causa).

Com renúncia expressa, já analisados e presentes os demais requisitos legais para propositura da ação, recebo a inicial.

Após, cite-se a parte Ré para responder à ação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como, no prazo de defesa, informar se há possibilidade de acordo.

Havendo possibilidade de conciliação, seja designada audiência para data próxima e desimpedida.

Decorrido o prazo, não havendo proposta de conciliação, e, na defesa, sejam suscitadas preliminares ou anexados novos documentos, intime-se a Autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 10 (dez) dias.

Dispensada a intimação do Representante do Ministério Público, em face da Recomendação Conjunta nº 002/2015, publicada no DOE em 30.10.2015.

Cumpra-se.

Currais Novos/RN, data constante no ID. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Maria Nadja Bezerra Cavalcanti Juíza de Direito
06/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:46

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:05

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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