TJRN - 0821103-30.2023.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 08:31
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 08:30
Decorrido prazo de Nilza Correa da Costa, MARICLEYDSON COSTA DA SILVA, NIZYARA COSTA DA SILVA e MAYLSON PABLLO COSTA DA SILVA em 07/08/2025.
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15/08/2025 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2025 23:59.
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12/08/2025 12:56
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2025 00:20
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 07/08/2025 23:59.
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05/08/2025 00:28
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 04/08/2025 23:59.
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24/07/2025 01:48
Publicado Intimação em 24/07/2025.
-
24/07/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
22/07/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 10:55
Conclusos para decisão
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15/07/2025 09:56
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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14/07/2025 01:01
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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14/07/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0821103-30.2023.8.20.5001 AUTOR: MPRN - 44ª PROMOTORIA NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: NILZA CORREA DA COSTA, MARICLEYDSON COSTA DA SILVA, NIZYARA COSTA DA SILVA, MAYLSON PABLLO COSTA DA SILVA DECISÃO A presente ação de ressarcimento ao Erário ficará restrita, exclusivamente, a eventuais bens deixados pelo réu falecido.
Essa é a condição indispensável pafra utilidade do processo.
Apraze-se audiência para este fim, antes de transcrição integral de todas as peças do processo que deu origem ao desmembramento (mais de 10.000), e pertinentes a outros demandados não correlatos aos herdeiros aqui qualificados.
P.I,.
NATAL /RN, 9 de julho de 2025.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/07/2025 13:45
Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 07/10/2025 10:00 em/para 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
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10/07/2025 13:44
Juntada de ato ordinatório
-
10/07/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 17:15
Outras Decisões
-
18/03/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 15:22
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 12:08
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 12:05
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 02:20
Decorrido prazo de MARICLEYDSON COSTA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 02:20
Decorrido prazo de NIZYARA COSTA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 02:20
Decorrido prazo de MAYLSON PABLLO COSTA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 02:20
Decorrido prazo de NILZA CORREA DA COSTA em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 02:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:24
Decorrido prazo de NIZYARA COSTA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:24
Decorrido prazo de MAYLSON PABLLO COSTA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:24
Decorrido prazo de MARICLEYDSON COSTA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:24
Decorrido prazo de NILZA CORREA DA COSTA em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
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06/02/2025 19:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2025 19:02
Juntada de diligência
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06/02/2025 18:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2025 18:58
Juntada de diligência
-
06/02/2025 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2025 18:54
Juntada de diligência
-
06/02/2025 18:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2025 18:52
Juntada de diligência
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06/02/2025 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2025 11:00
Juntada de diligência
-
02/02/2025 13:17
Expedição de Mandado.
-
02/02/2025 13:17
Expedição de Mandado.
-
02/02/2025 13:17
Expedição de Mandado.
-
02/02/2025 13:17
Expedição de Mandado.
-
02/02/2025 13:17
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 09:17
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 01:51
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:28
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 00:28
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
-
09/01/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 10:17
Conclusos para decisão
-
30/11/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/11/2024 23:59.
-
25/11/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2024 00:24
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 22/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 22:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 08:17
Audiência Instrução designada para 13/03/2025 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
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04/11/2024 07:56
Outras Decisões
-
11/10/2024 07:48
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 07:48
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 03:39
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 30/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 09:09
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 04:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 08:43
Juntada de Certidão
-
06/07/2024 09:43
Determinada Requisição de Informações
-
09/05/2024 11:28
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 11:25
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 18:28
Outras Decisões
-
23/01/2024 11:53
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 05:13
Decorrido prazo de NIZYARA COSTA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
-
30/10/2023 08:33
Conclusos para decisão
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29/10/2023 11:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2023 11:23
Juntada de diligência
-
19/10/2023 01:59
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/10/2023 23:59.
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10/10/2023 18:12
Decorrido prazo de MAYLSON PABLLO COSTA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 18:12
Decorrido prazo de MARICLEYDSON COSTA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
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04/10/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 13:47
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2023 11:39
Juntada de diligência
-
18/09/2023 22:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2023 22:47
Juntada de diligência
-
18/09/2023 22:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2023 22:38
Juntada de diligência
-
17/08/2023 10:04
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 10:04
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 10:04
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 10:04
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 10:59
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 18:31
Outras Decisões
-
31/07/2023 13:02
Conclusos para despacho
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04/07/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 06:04
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/07/2023 23:59.
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24/06/2023 00:15
Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 22/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2023 18:00
Outras Decisões
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24/04/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 13:16
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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