TJRN - 0800482-14.2025.8.20.5107
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Nova Cruz
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 10:58
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2025 10:57
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível cancelada conduzida por 23/09/2025 11:20 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz, #Não preenchido#.
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06/08/2025 10:57
Processo Reativado
-
25/07/2025 10:28
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2025 01:29
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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15/07/2025 00:49
Publicado Intimação em 15/07/2025.
-
15/07/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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15/07/2025 00:41
Publicado Intimação em 15/07/2025.
-
15/07/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: (84) 3673-9715 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo n.°: 0800482-14.2025.8.20.5107 Promovente: JOSEFA FERNANDES DAS CHAGAS Promovido: BANCO BRADESCO S/A.
SENTENÇA Trata-se de Ação de Declaratória de Inexistência de Débitos cumulada com Indenização por Danos Morais promovida por Josefa Fernandes das Chagas em face do Banco Bradesco S/A, todos qualificados nos autos.
No curso do processo, as partes celebraram acordo (ID 155455546) e pugnam pela homologação deste. É o que importa relatar.
Decido.
Dispõe o art. 487, III, b do CPC que se extingue o processo com resolução do mérito quando o juiz homologar o acordo firmado entre as partes.
Compulsando-se os autos, verifica-se que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, podendo o autor desistir ou transigir.
Além disso, o acordo foi protocolado pelo advogado do banco acordante e encontra-se devidamente assinado advogado da parte autora que detém poderes para transigir (procuração de ID 143536253).
O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.
Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes no ID 155455546, para que surta os pertinentes efeitos jurídicos e, por conseguinte, determino a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios.
Publiquem-se e intimem-se as partes para ciência e, em seguida, arquivem-se os autos.
Nova Cruz, data registrada no sistema.
MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) -
11/07/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 20:27
Homologada a Transação
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07/07/2025 15:45
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 08:31
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 08:12
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 16:51
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 02:27
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:26
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 27/03/2025 23:59.
-
20/02/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 21:14
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 23/09/2025 11:20 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz, #Não preenchido#.
-
19/02/2025 21:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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