14/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2025 10:19

Juntada de ato ordinatório
14/07/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0801076-80.2024.8.20.5101 AUTOR(A): Espólio de Joelma Rocha Morena registrado(a) civilmente como JOELMA ROCHA MORENA RÉU: MUNICIPIO DE CAICO DESPACHO Trata-se de recurso interposto nos autos contra a sentença exarada.

Quanto à análise dos requisitos legais de admissibilidade e efeitos do recurso, bem como de eventual pedido de Justiça Gratuita, reservo sua apreciação ao órgão recursal, a teor art. 99, §7º, e 1.010, §3º, do Código de Processo Civil.

Diante disso, caso ainda não tenha sido providenciado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias.

Na sequência, após a apresentação das contrarrazões ou decurso do respectivo prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:31

Juntada de ato ordinatório
27/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:36

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 14:42

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 10:21

Conclusos para julgamento
13/09/2024 10:21

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:36

Conclusos para julgamento
23/05/2024 17:35

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 03/05/2024 23:59.
07/05/2024 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 03/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:16

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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