18/09/2025 00:07

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:07

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 17/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:32

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0872441-09.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação à obrigação de pagar, apresentar planilha de cálculo elaborada, preferencialmente, por meio da Calculadora Eletrônica do TJRN, onde conste os valores devidos e recebidos, com a respectiva diferença (mês a mês) e, caso o causídico requeira a retenção de honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo instrumento contratual.

Havendo requerimento, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Caso nada seja requerido pela parte Exequente, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
25/07/2025 00:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0872441-09.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Antes de prosseguir com o feito quanto à obrigação de pagar, verifico obrigação de fazer a ser cumprida.

Nesta esteira, em relação a obrigação de fazer, notifique-se pessoalmente o Secretário de Administração do Estado, no prazo de 30 (trinta) dias, para proceder à implantação na Remuneração da parte autora a Progressão à Classe H, com a respectiva comprovação nestes autos do cumprimento da obrigação de fazer, estando desde já advertido de que a sua omissão poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé, improbidade administrativa e crime de desobediência.

Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação à obrigação de pagar, apresentar planilha de cálculo elaborada, preferencialmente, por meio da Calculadora Eletrônica do TJRN, onde conste os valores devidos e recebidos, com a respectiva diferença (mês a mês) e, caso o causídico requeira a retenção de honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo instrumento contratual.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 24/06/2025 23:59.
12/05/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 13:19

Juntada de diligência
01/05/2025 12:24

Expedição de Mandado.
30/04/2025 00:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 19:51

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/03/2025 11:05

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 01:20

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
10/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 21:40

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:19

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2025 23:14

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 06:32

Conclusos para despacho
24/10/2024 06:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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