08/07/2025 07:27

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 07:11

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0825814-15.2022.8.20.5001 Exequente: SEBASTIANA GEIZA MELO DE SOUSA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (2) SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2025 11:53

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 11:01

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
11/06/2025 07:09

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:05

Recebidos os autos
03/06/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/06/2025 23:59.
25/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
19/03/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:09

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 08:24

Juntada de ato ordinatório
21/01/2025 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
12/12/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:25

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:38

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:19

Outras Decisões
13/11/2024 07:48

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:01

Juntada de Petição de comunicações
18/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:16

Outras Decisões
02/09/2024 11:39

Conclusos para decisão
28/08/2024 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:03

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:37

Recebidos os autos
22/04/2024 10:37

Juntada de intimação de pauta
09/01/2023 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2022 01:43

Expedição de Certidão.
18/12/2022 01:43

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 01:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/12/2022 23:59.
17/11/2022 06:43

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 06:42

Juntada de ato ordinatório
07/10/2022 20:33

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/09/2022 23:59.
07/10/2022 20:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2022 23:59.
23/09/2022 17:29

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:39

Julgado improcedente o pedido
18/08/2022 10:32

Conclusos para julgamento
17/08/2022 00:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/08/2022 23:59.
26/07/2022 18:51

Juntada de Petição de alegações finais
13/07/2022 13:53

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 11:00

Juntada de Petição de comunicações
14/06/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 17:52

Conclusos para decisão
26/04/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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