26/08/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:52

Transitado em Julgado em 14/05/2025
30/07/2025 00:10

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0800201-92.2022.8.20.5162 Parte Autora: Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros Parte Ré: Porto Atlântico Empreendimentos Turísticos Ltda SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de Ressarcimento movida por Bradesco Auto/RE CIA. de Seguros, em face do Porto Atlântico Empreendimentos Turísticos LTDA., todos já qualificados nos autos.

A requerida apresentou contestação (ID. 135970323).

Após, as partes peticionaram informando que compuseram a lide através de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação (ID. 140467584). É o relatório.

Fundamento.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

O artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.

Com efeito, é a hipótese dos autos.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID. 140467584, e julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes, em face do que dispõe o artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários por cada parte.

Certificado o transitado em julgado, arquivem os autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Mark Clark Santiago Andrade JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO
04/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:42

Homologada a Transação
02/05/2025 12:36

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:52

Juntada de diligência
08/10/2024 12:46

Expedição de Mandado.
08/10/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:02

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 23:23

Juntada de Petição de certidão
03/04/2023 13:41

Expedição de Mandado.
05/01/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2022 11:24

Juntada de Petição de diligência
23/07/2022 08:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 18/07/2022 23:59.
23/06/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:28

Expedição de Mandado.
30/05/2022 23:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/01/2022 20:21

Outras Decisões
31/01/2022 15:42

Conclusos para despacho
31/01/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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