30/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2025 00:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:18

Decorrido prazo de JAISA ARAUJO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Endereço: Praça 7 de Setembro (antiga sede do TJRN) Contato: 3673-8915 (fixo), 98871-9255 (Whtasapp) e Email: [email protected] Processo nº: 0881478-60.2024.8.20.5001 A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão no Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições contidas na Portaria 001/2023 - SUJEFP, de 22/03/2023, intime-se a parte recorrida para, caso queira, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado interposto, em 10(dez) dias.

Em seguida, com ou sem apresentação, envie-se os autos a uma das Turmas Recursais, a quem caberá o exame da gratuidade, tempestividade e efeitos do recurso.

Natal, 1 de julho de 2025 ALINE DANTAS DOS SANTOS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:19

Juntada de ato ordinatório
11/06/2025 19:05

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ NELSON VIEIRA DA COSTA em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:04

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 06:52

Conclusos para julgamento
29/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.
12/02/2025 13:54

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:34

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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