TJRN - 0800639-34.2024.8.20.5135
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Almino Afonso
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:45
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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14/07/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800639-34.2024.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte demandante: DACY ALVES DA SILVA Parte demandada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA I.
RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação.
Em seguida, a parte exequente concordou com o valor depositado, requerendo sua liberação.
Alvará judicial expedido no Id. 155679336. É o relato.
II.
FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.
In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de alvará judicial.
III.
DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Considerando a preclusão lógica, ARQUIVEM-SE os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Almino Afonso/RN, data do sistema.
VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito -
10/07/2025 07:30
Arquivado Definitivamente
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10/07/2025 07:29
Juntada de Certidão
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10/07/2025 07:29
Transitado em Julgado em 10/07/2025
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10/07/2025 07:26
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 07:26
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 20:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/06/2025 10:42
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 10:42
Juntada de Certidão
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24/06/2025 12:13
Juntada de Certidão
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06/06/2025 10:09
Juntada de Certidão
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27/05/2025 07:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025.
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27/05/2025 00:19
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
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20/03/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 12:41
Expedição de Ofício.
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14/03/2025 02:39
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.
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13/03/2025 10:22
Juntada de Certidão
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13/03/2025 08:42
Juntada de Petição de petição incidental
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13/03/2025 01:03
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 00:25
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 12/03/2025 23:59.
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27/02/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 08:53
Juntada de ato ordinatório
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25/02/2025 10:00
Decorrido prazo de Ambas em 24/02/2025.
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25/02/2025 05:36
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 05:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:26
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 01:13
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:13
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 21/02/2025 23:59.
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17/02/2025 07:52
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 10:04
Outras Decisões
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05/02/2025 10:22
Conclusos para despacho
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05/02/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:10
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:08
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:08
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/02/2025 23:59.
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13/11/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 10:12
Processo Reativado
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13/11/2024 10:11
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/11/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 11:04
Conclusos para decisão
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08/11/2024 10:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/09/2024 11:24
Arquivado Definitivamente
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25/09/2024 11:24
Transitado em Julgado em 23/09/2024
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24/09/2024 06:34
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 06:34
Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 06:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 06:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
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05/09/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 08:49
Julgado procedente o pedido
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03/09/2024 09:50
Conclusos para julgamento
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02/09/2024 15:57
Juntada de Petição de alegações finais
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29/08/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 17:15
Juntada de Petição de contestação
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01/07/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2024 09:13
Outras Decisões
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27/06/2024 16:04
Conclusos para decisão
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27/06/2024 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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