30/07/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:25

Transitado em Julgado em 29/07/2025
30/07/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE HEITOR JERONIMO DE ALMEIDA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:14

Juntada de Petição de comunicações
09/07/2025 09:19

Juntada de Petição de comunicações
09/07/2025 02:49

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 02:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:44

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0801173-06.2023.8.20.5137 Requerente: NORMELIA GONDIM PEREIRA Requerido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em face da parte ré, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Após o inadimplemento do RPV, foi realizado o bloqueio de valores, seguido da expedição de alvarás em favor da autora e de seus patronos. É o que importa relatar.

Decido.

Conforme o art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.

Sem custas.

P.R.I Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais.

CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 08:21

Conclusos para julgamento
24/06/2025 07:34

Juntada de Alvará recebido
03/06/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 08:43

Juntada de documento de comprovação
27/05/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:27

Juntada de documento de comprovação
26/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
08/03/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
24/11/2024 20:18

Juntada de Petição de comunicações
21/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:23

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 05:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 05:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 24/09/2024 23:59.
02/09/2024 20:59

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2024 11:33

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2024 08:50

Conclusos para julgamento
07/06/2024 03:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/06/2024 23:59.
12/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2024 09:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 08:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2024 23:59.
26/03/2024 09:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2024 07:16

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2024 15:17

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:19

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 09:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 18:28

Juntada de Petição de comunicações
16/02/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:09

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 10:54

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:54

Expedição de Certidão.
29/01/2024 22:51

Juntada de Petição de alegações finais
24/01/2024 10:17

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 14:10

Conclusos para decisão
27/12/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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