07/07/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:11

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0835661-07.2023.8.20.5001 Exequente: MARIA NADJA DUARTE DA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos indicadas no ID 136474574, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
28/06/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 13:13

Determinado o arquivamento
17/06/2025 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 19:13

Determinado o arquivamento
13/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:18

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:20

Recebidos os autos
10/06/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025 23:59.
01/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:34

Decorrido prazo de MARIA NADJA DUARTE DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA NADJA DUARTE DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
14/12/2024 01:31

Decorrido prazo de MARIA NADJA DUARTE DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
14/12/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA NADJA DUARTE DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:42

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:48

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 18:53

Outras Decisões
14/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
22/10/2024 07:19

Decorrido prazo de MARIA NADJA DUARTE DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 07:19

Decorrido prazo de MARIA NADJA DUARTE DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:10

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:10

Processo Reativado
16/09/2024 16:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2024 10:43

Juntada de Ofício
08/08/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 13:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2024 03:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 22/07/2024 23:59.
28/06/2024 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 23:59

Juntada de diligência
06/05/2024 11:43

Expedição de Mandado.
06/05/2024 11:38

Transitado em Julgado em 20/02/2024
06/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:56

Decorrido prazo de Rita Luana Pinheiro de Oliveira em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:55

Decorrido prazo de Rita Luana Pinheiro de Oliveira em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/02/2024 23:59.
22/01/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 06:22

Conclusos para julgamento
26/10/2023 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/10/2023 23:59.
13/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 12:58

Conclusos para decisão
04/07/2023 21:45

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:18

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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