TJRN - 0803946-69.2022.8.20.5101
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/07/2025 10:26
Juntada de ato ordinatório
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07/07/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 00:39
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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07/07/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0803946-69.2022.8.20.5101 AUTOR(A): LUCILENE DOS SANTOS MATIAS RÉU: MUNICIPIO DE CAICO DESPACHO Trata-se de recurso interposto nos autos contra a sentença exarada.
Quanto à análise dos requisitos legais de admissibilidade e efeitos do recurso, bem como de eventual pedido de Justiça Gratuita, reservo sua apreciação ao órgão recursal, a teor art. 99, §7º, e 1.010, §3º, do Código de Processo Civil.
Diante disso, caso ainda não tenha sido providenciado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias.
Na sequência, após a apresentação das contrarrazões ou decurso do respectivo prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
Cumpra-se.
Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.
LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
03/07/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 08:33
Conclusos para decisão
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21/05/2025 08:31
Juntada de Certidão
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23/04/2025 17:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/03/2025 22:03
Juntada de Petição de recurso inominado
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20/02/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 18:10
Julgado procedente em parte do pedido
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06/11/2024 06:43
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 11:15
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 11:14
Juntada de Certidão
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02/09/2024 18:04
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 23:33
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 15:43
Juntada de ato ordinatório
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05/07/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 13:03
Juntada de ato ordinatório
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09/05/2024 20:38
Juntada de Petição de outros documentos
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09/04/2024 13:43
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 22:03
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 15:11
Nomeado perito
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15/12/2023 11:24
Conclusos para decisão
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15/12/2023 08:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/03/2023 17:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/01/2023 13:58
Conclusos para julgamento
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20/01/2023 20:58
Juntada de Petição de petição
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07/12/2022 12:37
Juntada de Petição de contestação
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11/10/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2022 08:30
Conclusos para despacho
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21/08/2022 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/08/2022 06:37
Publicado Intimação em 19/08/2022.
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21/08/2022 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
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18/08/2022 15:29
Juntada de Petição de petição
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17/08/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 11:46
Outras Decisões
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10/08/2022 08:39
Conclusos para despacho
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10/08/2022 08:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2022
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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